O Governo moçambicano defende a necessidade de se actualizar os princípios e regras que regem as actividades de levantamentos e cinematografia aéreos para fins civis, no território nacional e seu acompanhamento com vista a assegurar que todos os dados executados sejam depositados nas instituições competentes do Estado.
Esta pretensão foi tornada pública, esta segunda-feira (11), em Maputo, pela ministra da Terra e Ambiente, Ivete Maibaze, que falava em Audição Parlamentar que manteve com a Comissão da Defesa, Segurança e Ordem Pública, em torno da Proposta de Lei de Levantamentos e Cinematografia Aéreos para Fins Civis.
Maibaze sublinhou que o documento foi submetido ao Parlamento, tendo em conta a pertinência destas matérias para o território nacional, olhando para as actividades que vem acontecendo de forma esporádica e desarticulada.
“Diante deste cenário sentimos a necessidade de ter um instrumento para estabelecer o comando e as directrizes para esta actividade”, disse a Ministra ajuntando estar em vigor, neste momento, uma legislação do tempo colonial e que se mostra desajustada à realidade actual do país.
De acordo com a governante, a presente Proposta de lei tem como objectivo estabelecer princípios e directrizes a que deve obedecer a actividade de levantamento e cinematografia aéreos no território nacional, visando garantir um acompanhamento adequado das actividades de levantamento e cinematografia aéreos no espaço territorial moçambicano.
Por sua vez, Raimundo Diomba, Presidente da Comissão da Defesa e Segurança, disse que durante a audição, a ministra respondeu a todas as inquietações e dúvidas levantadas pelos parlamentares devendo, em seguida, proceder à sua harmonização e incorporação na Proposta de Lei.
“Nos próximos momentos vamos, a nível da Comissão, harmonizar as ideias para a emissão do respectivo parecer que contribua para que tenhamos, no futuro, uma lei duradoura e actualizada sobre estas matérias”, disse o deputado Diomba.