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Constituição em vigor

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Constituição da República de Moçambique de 22 de Junho de 2018 – [Boletim da Republica]

Constituição da República de Moçambique de 22 de Junho de 2018 – [Manual]

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O Parlamento de Moçambique é constituído por uma única Câmara, designada Assembleia da República. Sendo um dos órgãos de soberania consagrados na Constituição, além do Presidente da República, do Governo e dos Tribunais, é, nos termos da lei fundamental.

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