Instrumento de planeamento, transparência e gestão da agenda parlamentar que consiste numa listagem estruturada e cronológica dos assuntos, projetos de lei, propostas de resolução, pareceres e requisições pendentes de apreciação.
Orienta os trabalhos das comissões especializadas e do plenário, serve de base para a fixação do calendário de debates e da ordem do dia, assegura a publicidade e o controlo social da atividade parlamentar, e permite o acompanhamento rigoroso do itinerário de cada iniciativa legislativa por parte dos deputados, dos grupos parlamentares e dos cidadãos.