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Orçamento do Estado

Resolução n.º 14/2022: Aprova a Conta Geral do Estado referente ao Exercício Económico de 2021
Resolução n.º 14/2022: Aprova a Conta Geral do Estado referente ao exercício económicode 2021.

Lei de Minas e Lei de Petróleo, Revistas 2022
Lei n.º 15/2022: Altera o artigo 20 da Lei n.º 20/2014, de 18 de Agosto, Lei de Minas Lei...

Boletim da República, I Série, nr. 250, Quarta-feira, 28 de Dezembro de 2022
Leis contidas neste Boletim da República Lei n.º 17/2022: Aprova o texto da Pauta Aduaneira e as respectivas Instruções...
“Há que acelerar a reabilitação de estradas no Niassa” – Afirma Cernilde da Mendonça, vice-presidente CPO
“Há que acelerar a reabilitação de estradas no Niassa” – Afirma Cernilde da Mendonça, vice-presidente CPO
Balanço do I Semestre de 2022 do Governo de Murrupula
O Distrito de Murrupula ocupa uma superfície territorial de 3.104 Km2. Número de Habitantes: 215.436 (Projecção INE 2017/2022) Postos...
PROGRAMA DAS VISITAS DE FISCALIZAÇÃO E SUPERVISÃO PARLAMENTAR 2022 – ZONA NORTE
PROGRAMA DAS VISITAS DE FISCALIZAÇÃO E SUPERVISÃO PARLAMENTAR 2022 – ZONA NORTE: 23 DE JULHO À 13 DE AGOSTO...
PROGRAMA DAS VISITAS DE FISCALIZAÇÃO E SUPERVISÃO PARLAMENTAR 2022 – ZONA CENTRO
PROGRAMA DAS VISITAS DE FISCALIZAÇÃO E SUPERVISÃO PARLAMENTAR 2022 – ZONA CENTRO: 23 DE JULHO À 13 DE AGOSTO...