A Assembleia da República iniciou, esta quarta-feira, dia 06, a apreciação em Plenário, da Proposta de Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2024, um documento que marca o fim da implementação do Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2020-2024.
No documento, o Governo prevê realizar uma receita total de 383,5 mil milhões deMeticais, correspondente a 25% do Produto Interno Bruto (PIB), uma Despesatotal de 542,7 mil milhões de Meticais, equivalente a 35,3 % do PIB, gerando um défice fiscal de 159,2 mil milhões de Meticais, correspondente a 10,4 % do PIB.
De acordo com o Primeiro-Ministro (PM), Adriano Maleiane, no PESOE para 2024 estão previstas fontes de financiamento do déficit orçamental, no valor de 159,2 mil milhões de Meticais, designadamente, donativos 5,4% do PIB, créditos internos 3 % do PIB e créditos externos 1,9 % do PIB.
Maleiane acrescentou que a Despesa total obedece a estrutura do PQG 2020-2024 e é distribuída por prioridades e pilares, sendo 212,1 mil milhões de Meticais, correspondente a 39,1% da despesa total, paraa primeira prioridade referenteaoDesenvolvimento do Capital Humano e Justiça Social; 188 mil milhões de Meticais, 34,6% da despesa total, para a segunda prioridade visandoImpulsionar o Crescimento Económico, Produtividade e Geração deEmprego; e 38,2 mil milhões de Meticais, 7 % da despesa total, para a terceira Prioridade relativa ao Fortalecimento da Gestão Sustentável dos Recursos Naturais e do Ambiente.
Falando na sede do Parlamento, em Maputo, durante a apresentação da Proposta do PESOE para 2024, o PM disse que, relativamente aos três pilares, a despesa prevista é de 104,4 mil milhões de Meticais, 19,2% da despesa total,para assegurar o Reforço da Democracia e Preservação da Unidade Nacional, Promoção da Boa Governação e Descentralização, assim como o Reforço da Cooperação Internacional.
O PM revelou que, em 2024, o Governo propõem-se a alcançar uma taxa de crescimento doPIB de 5,5%,impulsionadopelos sectores da agricultura, indústria extractiva, transportes, comércio, turismo, de entre outros; manter ataxa de inflação média anual em cerca de 7,0%; econstituir reservas internacionais líquidas para cobrir 3 meses de importações de bens e serviços não factoriais excluindo os megaprojectos.
Para a realização dos objectivos macroeconómicos preconizados na Proposta de PESOE para 2024, o Executivo espera implementar um conjunto de acções e medidas combinadas nos domínios fiscal, monetário, de melhoria do ambiente negócios e do aumento da competitividade da economia moçambicana.
“No domínio da consolidação fiscal, prosseguiremos com a adopção de medidas de políticas tributária e orçamental que permitam a diversificação das fontes de mobilização de recurso, racionalização da despesa pública, aprimoramento dos registos contabilísticos para o reforço do controlo interno e da qualidade da Conta Geral do Estado”, sublinhou Maleiane.
No que concerne à arrecadação de receitas, o Governo continuará a desenvolver acções que assegurem o alargamento da base tributária, assim como a implementação de regras para formação de preços no mercado nacional. “Continuaremos a implementar o Plano de Aceleração Económica de modo a flexibilizar e simplificar a forma de fazer negócios e tornar o nosso país mais atractivo ao investimento nacional e estrangeiro”, vincou o governante.
O Executivo continuará ainda, segundo o PM, a priorizar a eficiência e disciplina na execução da despesa pública, assim como a priorizar a afectação de recursos para os sectores de maior impacto na melhoria da vida da população como são os casos da saúde, educação, abastecimento de água, agricultura, energia, infraestruturas, de entre outros.
Na Proposta de PESOE para 2024, o Governo espera que o desempenho positivo que a economia vem registando contribua para a criação de mais postos de trabalho e renda para os moçambicanos, bem como para o aumento dos níveis de acesso a energia, água potável, educação, saúde, protecção social e, consequentemente melhorar o índice de desenvolvimento humano do país.
“Queremos assegurar, a partir deste pódio, que continuaremos focados na diversificação da nossa economia, melhoria do ambiente de negócios, disciplina fiscal, transparência na gestão da coisa pública e combate a corrupção”, frisou o PM.