A Bancada Parlamentar do MDM na Assembleia da República desafia o Ministério de Educação e Desenvolvimento Humano para que resolva o problema de pagamento de horas extras aos professores, pois, o não pagamento destas rendas constitui uma violação do direito a dignidade e prestígio dos profissionais de educação.
Este desafio foi lançado, sexta-feira passada, dia 17, pelo Chefe daquela Bancada Parlamentar, Lutero Chimbirombiro Simango, durante a cerimónia solene de enceramento da IV Sessão Ordinária da Assembleia da República, na sua IX Legislatura, tendo acrescentado que “na mesma senda, saudamos a todos profissionais de saúde que na linha da frente de combate a Covid-19 têm conseguido reduzir o impacto de incidência deste mal nas nossas vidas”.
“Por isto, e muito mais, vai o nosso profundo apreço aos profissionais de saúde do Rovuma ao Maputo, e do Zumbo ao Índico”, disse o deputado Simango, acrescentando que “manifestamos a nossa preocupação pelas tristes informações veiculadas pela imprensa nos últimos dias, de falta de medicamentos e reagentes nos laboratórios dos hospitais públicos, o que dificulta os diagnósticos e consequente medicação dos pacientes”.
O deputado Simango afirmou que a Bancada Parlamentar do MDM reitera a necessidade da urgência de reformas objectivas no Sistema Nacional de Saúde e a sua articulação com outros sistemas para torná-lo mais prestável e mais competitivo, quer com o sector privado no solo pátrio, como no estrangeiro.
Num outro desenvolvimento, o Chefe da Bancada Parlamentar do MDM saudou as iniciativas organizacionais de alguns populares e vendedores informais, nos ]mercados informais, por terem, de uma e de outra forma, mantido a estabilidade social nas famílias neste período longo das restrições impostas pela Covid-19.
“A vossa determinação e capacidade de se reinventar e adaptar-se às novas circunstâncias, demonstra que é possível a transformação desses mercados informais em formais’, disse o parlamentar para quem esta transformação exige apenas uma vontade política, que passa pelo estabelecimento de incentivos fiscais.
O deputado Simango acrescentou que “essa transformação é necessária para garantir uma maior estabilidade nas famílias”, para depois afirmar que a Bancada Parlamentar do MDM saúda a comunidade internacional e, em particular, os países da SADC por terem estado ao lado dos Moçambicanos em momentos difíceis para superar e vencer os obstáculos que lhes são impostos.
O Chefe da Bancada Parlamentar do MDM apela aos moçambicanos para que todos cumpriram com as medidas de prevenção para proteger aos seus mais próximos, as suas famílias, as suas crianças, as comunidades, e nação da Covid-19.
“Queremos agradecer toda assistência sanitária e médica dada durante a nossa participação nesta sessão, e todo o apoio dispensado por parte do pessoal do Secretariado-Geral da Assembleia da República, assistentes das Bancadas Parlamentares, pessoal da segurança, motoristas e de todos aqueles que trabalharam para garantir um ambiente são e higiénico nesta magna Casa do Povo”, frisou o deputado Simango.