O Ministro do Interior, Pascual Ronda, disse que o orçamento alocado ao Ministério de Defesa Nacional para o ano em curso é exíguo, facto que compromete o cumprimento das principais actividades do sector.
Ronda falava, esta segunda-feira, 27, no Parlamento, em representação do Ministro da Defesa, Cristóvão Chume, em audição parlamentar, que manteve com a Comissão da Defesa, Segurança e Ordem Pública (6ª Comissão), em torno da Proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado 2004, (PESOE).
O governante explicou que a falta de aprovação do orçamento de investimento nos últimos anos dificulta a realização de projectos que visam a melhoria de infra-estruturas e aquisição de equipamento para o sector.
“O Ministério da Defesa Nacional tem estado a trabalhar com o Ministério da Economia e Finanças para a viabilização de algumas prioridades”, frisou o Ministro, que respondia a um questionamento dos deputados da 6ª Comissão Parlamentar sobre como se justifica a redução do Orçamento para 2024, face aos actuais desafios que o sector enfrenta, pois o PESOE 2023 estava previsto um orçamento de cerca de 433.418,25 e para o ano de 2024 estão previstos 367.448,18 mil Mt.
O Ministro explicou que “o Ministério da Defesa Nacional foi comunicado um limite global na ordem de 448.611,73 mil Mt, todo para o orçamento de funcionamento. Sucede que, na última versão remetida à apreciação da Assembleia da República (AR) constatou-se uma redução no valor de 121.163,55 mil Mt, ficando, assim o limite em 367.448,18 mil Mt. As rubricas que sofreram a redução substancial foram de Bens e Serviços e a componente de programa específico de Adidos de Defesa.”
Ronda acrescentou que a redução para este sector, reflecte o quadro restrito que caracteriza o envelope de Recursos Globais que o Estado detém, para fazer face as despesas públicas em Bens e Serviços nos diversos sectores.
“Importa referir que a diferença entre os valores apresentados na última versão remetida à apreciação da Assembleia da República e o valor aprovado em 2023 é de 65.970,07 mil Mt, representando uma redução percentual na ordem de 15 por cento”, explicou.
O governante informou aos deputados que o Ministério da Defesa Nacional está a trabalhar com o Ministério da Economia e Finanças no sentido de se ultrapassar a situação, acrescentando que “esta situação, uma vez não resolvida, irá impactar grandemente na realização de despesas de bens e serviços para o funcionamento do sector e actividades específicas, como é o caso de Adidos de Defesa.