A Comissão de Administração Pública e Poder Local (4ª Comissão da Assembleia da República) auscultou, esta segunda-feira, dia 27, na sede do Parlamento, em Maputo, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública, Ana Comoana, em torno da proposta de Lei do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2024.
A proposta do PESOE para 2024 marca o fim da implementação do Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2020-2024 cujo foco centra-se na materialização dos seus principais objectivos, mormente: a melhoria do bem-estar e da qualidade de vida das famílias moçambicanas; redução das desigualdades sociais e da pobreza; criação de um ambiente de paz, harmonia e tranquilidade; e estímulo a criação de emprego.
Para a materialização destes objectivos, a proposta do PESOE para 2024 tem como base o aumento e melhoria do acesso na provisão de serviços básicos a população, pautando pela priorização da alocação de recursos nos sectores económicos e sociais, privilegiando o desenvolvimento do capital humano e protecção das camadas vulneráveis, bem como a orientação de recursos para a realização de investimentos em programas com potencial para geração de rendimento, criação de emprego e acumulação de capital.
Na interação com os deputados, Comoana afirmou que o Governo moçambicano vai continuar a trabalhar com vista a modernizar o sector da Administração Pública como forma de acabar com a morosidade no atendimento aos cidadãos.
“Esta modernização tem vindo a ter ímpeto notável ao nível da gestão dos funcionários e agentes do Estado com a implementação do sistema electrónico de gestão dos recursos humanos”, disse a ministra da Administração Estatal e Função Pública, sublinhando que os serviços públicos estão sendo digitalizados e modernizados.
A governante precisou que “queremos reduzir o uso do papel e fazer com que a gestão documental, a emissão e apresentação dos pedidos e requerimentos sejam feitas de forma digital”.
Assegurou que já está em implementação um projecto-piloto e, no próximo ano, “vamos alargar a implantação efectiva do novo sistema de gestão documental como uma forma de trazer maior eficiência, e redução de custos não só para o Estado, mas também para o próprio cidadão”.
No Pilar Promover a Boa Governação e Descentralização da Proposta do PESOE para 2024, o Governo prevê alocar um montante de 231.600,8 milhões de Meticais, correspondente a 42,3% da Despesa Total, valor que permitirá continuar a promover, entre outras ações, a consciencialização da importância da igualdade entre os povos, o respeito às diversidades culturais, a promoção do desenvolvimento e justiça social, primando por uma governação participativa e inclusiva e pela promoção da melhoria do bem-estar das populações.