A Assembleia da República aprovou, esta quinta-feira, dia 23, na Generalidade e por Consenso, a Proposta de Revisão da Lei nº 32/2009, de 25 de Novembro, Lei do Serviço Militar, de modo a adequá-la aos desafios políticos e socioeconómicos impostos à instituição militar na actualidade, bem como aos imperativos resultantes da sua evolução.
Com esta revisão, o Governo pretende alargar a duração do tempo do Serviço Militar de dois para cinco anos, para garantir a retenção e profissionalização dos militares do serviço efectivo normal nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique.
A informação foi tornada pública, na sede do Parlamento, pelo Ministro de Defesa Nacional, Cristóvão Chume, durante a apresentação da Proposta de Revisão da Lei do Serviço Militar.
Na ocasião, Chume explicou que o alargamento da duração do serviço efectivo normal de dois para cinco anos vai abranger as tropas gerais e as tropas especiais terão uma duração de dois para seis anos de serviço, “factor essencial para forjar e moldar uma tropa com padrões à altura dos actuais desafios de segurança, no que concerne a defesa centímetro a centímetro do solo pátrio, que está a ser assolado por uma variada gama de riscos e ameaças a nossa sobrevivência como Estado”.
“Assim, estamos convictos de que a revisão da presente Lei representa em si uma preparação cabal, do ponto de vista do corpus legislativo que irá propiciar a modernização e profissionalização das Forças Armadas de Defesa de Moçambique, escudo de defesa para a perenidade do nosso país”, sublinhou o ministro da Defesa Nacional.
Chume explicou que o actual figurino de prestação de serviço militar tem-se tornado insustentável para as finanças públicas, como resultado da recorrente obtenção de Recursos Humanos numa base anual, e a consequência saída dos mesmos dois anos depois, sem que, para o efeito, o Estado tenha a possibilidade de tirar o melhor proveito de formação concedida aos militares.
“No mesmo diapasão, o investimento na componente logística։ infraestruturas, intendência e transporte tornam a despesa militar onerosa, o que na perspectiva da proposta de revisão da Lei em alusão irá reduzir drasticamente, uma vez que as Forças Armadas deixarão de recrutar anualmente os efetivos, permitindo maior retenção e profissionalização dos mesmos nas fileiras”, frisou o governante.