Os deputados membros da Comissão do Plano e Orçamento (CPO) da Assembleia da República auscultaram, esta segunda-feira, dia 20, na sede do Parlamento, em Maputo, ao Ministro da Economia e Finanças, Ernesto Max Tonela, para colher subsídios com vista ao enriquecimento da Proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2024.
A Proposta do PESOE, da autoria do executivo moçambicano, marca o fim da implementação do Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2020-2024 cujo foco centra-se na materialização dos principais objectivos relativos à melhoria do bem-estar e da qualidade de vida das famílias moçambicanas; a redução das desigualdades sociais e da pobreza; a criação de um ambiente de paz, harmonia e tranquilidade; e o estímulo a criação de emprego.
Na ocasião, o Ministro da Economia e Fiancas explicou que a Proposta do PESOE para 2024 tem como base o aumento e melhoria do acesso na provisão de serviços básicos a população, pautando pela priorização da alocação de recursos nos sectores económicos e sociais, privilegiando o desenvolvimento do capital humano e protecção das camadas vulneráveis, bem como a orientação de recursos para a realização de investimentos em programas com potencial para geração de rendimento, criação de emprego e acumulação de capital.
Segundo o Ministro, o Governo prosseguirá, em 2024, com a implementação de reformas no âmbito do Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE), com perspectivas de sustentação do ritmo do crescimento económico, melhoria do ambiente de negócios e fortalecimento do quadro de transparência, boa governação e combate à corrupção.
Nesta vertente, o governante sublinhou que as principais acções de reformas estarão centradas na criação de incentivos fiscais para a promoção de crescimento, desburocratização e simplificação de procedimentos, atracção do Investimento Directo Estrangeiro (IDE), combate ao branqueamento de capitais e o aumento de eficiência e eficácia das instituições do Estado.
Na companhia dos vice-ministros e directores nacionais do seu pelouro, Tonela afirmou que a nível nacional a conjuntura macroeconómica continuará a apresentar sinais positivos de recuperação, apesar dos desafios para a garantia de segurança nas zonas afectadas pelo terrorismo, associadas a crescente vulnerabilidade do país às alterações climáticas.
Neste contexto, a taxa de crescimento económico para 2024 é projectada em 5,5%, sustentada pelo desempenho positivo esperado nos sectores da indústria extractiva, agricultura e transportes. Projecta-se, igualmente, que a inflação média anual permaneça abaixo de um dígito (7,0%), como resultado da manutenção de uma política monetária prudente e conservadora.
Atingir um crescimento do PIB de 5,5%; manter a taxa de inflação média anual em cerca de 7,0%; alcançar o valor de USD 9.703,0 milhões, em exportações de bens; e constituir reservas internacionais líquidas (RIL) no valor de USD 2.235,0 milhões, correspondente a 3 meses de cobertura das importações de bens e serviços não factoriais, excluindo os megaprojectos são os principais pressupostos macroeconómicos definidos no PESOE 2024.
A melhoria da sustentabilidade fiscal a médio prazo criará condições para salvaguardar a estabilidade macroeconómica e a gradual criação de espaço fiscal para o aumento do investimento público e a capacidade da economia amortecer os choques externos.
As metas da proposta do PESOE para 2024 são: Receita do Estado: 383.537,5 milhões de Meticais, correspondente a 25,0% do PIB; Despesa do Estado: 542.695,6 milhões de Meticais, equivalente a 35,3% do PIB; Défice orçamental: 159.488,5 milhões de Meticais, correspondente a 10,4% de PIB; e Saldo primário: 39.283,2 milhões de Meticais, equivalente a 2,6% do PIB.