Os deputados da Assembleia da República (AR) preparam-se para aprimorar e sufragar os instrumentos de governação da última etapa do presente quinquénio, concretamente a proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2024.
Segundo o Presidente da Comissão do Plano e Orçamento (CPO) da AR, António Rosário Niquice, os deputados estão a apreciar a proposta do PESOE para 2024, analisando ao detalhe o histórico e os procedimentos da alocação orçamental para os diversos sectores, particularmente para as áreas sociais.
Falando segunda-feira passada, dia 13, no Distrito da Matola, Província de Maputo, durante o Workshop de Socialização e Análise da Proposta do PESOE para 2024, com enfoque nos sectores sociais, o deputado Niquice disse que o evento constituiu uma oportunidade para uma análise crítica e construtiva do documento “onde cada um de nós vai colheu valiosos subsidios que irão agregar valor no processo de elaboração dos pareceres das Comissões de Trabalho“.
O Presidente da CPO referiu-se, igualmente, à parceria existente entre a AR e as organizações Fundo para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), afirmando que “a inclusão de organizações da sociedade civil nestas discussões é fundamental, pois, elas trazem perspectivas únicas, experiências de base e entendimento prático das necessidades das comunidades”.
O parlamentar explicou que com esta parceria, as duas organizações tem vindo a envidar esforços para dotar os parlamentares de conhecimentos para o exercício pleno das suas missões regimentais. “Isso permite que os deputados reconheçam, defendam e promovam os direitos das crianças de uma maneira consolidada e credível”, sublinhou o Presidente da CPO.
Por seu turno, o Director de Advocacia da FDC, Oliveira Mucar, disse que o evento reveste-se de grande importância no âmbito da parceria institucional que a AR tem com o UNICEF e a FDC, “sendo uma forma encontrada para a realização de acções concorrentes para o desenvolvimento das crianças que constituem a prioridade número um das nossas instituições, prioridade primária do Executivo moçambicano, no âmbito das prioridades patentes no Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2020-2024) “.
O Workshop apreciou o alinhamento das metas definidas na Proposta do PESOE para 2024, tendo em conta o PQG 2020/2024, com enfoque no desenvolvimento da 1ª infância, proteção social, nutrição e água e saneamento, com vista a assegurar a inclusão e priorização de ações específicas e sensíveis à proteção da criança no PESOE para 2024.
O evento que contou com a participação dos deputados membros da CPO e Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social da AR e convidados de diversas instituições visava, igualmente, a partilha de experiências para a melhoria da proposta do PESOE para 2024 e fortalecimento da gestão das finanças públicas para a prossecução da agenda de desenvolvimento de Moçambique. Organizado pela AR em parceria com a FDC e a UNICEF e com uma duração de dois, o Workshop da Matola debruçou-se, entre outros aspectos, sobre a orçamentação sensível a nutrição infantil – uma análise dos avanços, desafios e perspectivas e sector de água e saneamento no PESOE 2024 e desafios na área da proteção social, bem como o desenvolvimento da 1ª infância- uma análise do PESOE de 2024 e o seu alinhamento no PQG 2020-2024.