Os deputados da Bancada Parlamentar da FRELIMO (BPF), na Assembleia da República, reitera a sua prontidão e total disponibilidade para, com responsabilidade, participar no debate das matérias agendadas para a VIII Sessão Ordinária da Assembleia da República na sua IX Legislatura, “privilegiando sempre o diálogo construtivo e a busca de consensos”.
Este posicionamento é do chefe deste grupo parlamentar, Sérgio Pantie, para quem o momento mais alto desta sessão será a apresentação da Informação Anual do Chefe do Estado sobre a Situação Geral da Nação, “ocasião em que, através dos deputados e em observância dos preceitos constitucionais, o Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, irá dirigir-se ao Povo moçambicano, informando sobre os desenvolvimentos que se registam nos diversos sectores de actuação do Estado”.
Dos mais de 20 pontos constantes do rol de matérias para a VIII Sessão Ordinária, Pantie disse que a Proposta de Lei que Cria o Fundo Soberano, aguardada com grande expectativa por toda a sociedade moçambicana, “visa dotar o País de um instrumento de gestão e permitir que o Governo possa acumular e rentabilizar activos visando a preservação da riqueza nacional, oriunda da exploração dos recursos para o uso das gerações vindouras, através da conversão de recursos não renováveis e finitos em uma carteira de activos mais variados”.
“A aprovação do Plano Economico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2024 e as Sessões de Perguntas e Informações do Governo serão, com certeza, oportunidades ímpares de avaliação da acção governativa”, disse o Chefe da BPF, acrescentando que, em obediência ao dever de prestar informação clara, objectiva e transparente sobre a gestão das contas públicas, “a Assembleia da República irá apreciar a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2022 submetida pelo Governo”.
Discursando na Cerimónia Solene de abertura da VIII Sessão Ordinária da Assembleia da República, Pantie afirmou que a Informação Anual do Provedor de Justiça também merecerá a atenção dos deputados.
“Trata-se de um órgão importante no contexto da evolução da Administração Pública nos dias que correm, e que serve de mediador entre o particular e as instituições públicas, com o objectivo, entre outros, de reforçar, no geral, o controlo da legalidade”, explicou o deputado.
Pantie informou ainda que a Magna Casa do Povo irá apreciar a Proposta de Revisão da Lei da Liberdade Religiosa e de Culto, “visando estabelecer um regime jurídico que regula a constituição, organização e funcionamento das confissões religiosas, associações religiosas e instituições de ensino religioso no território nacional”.
“Com a Proposta de Revisão da Lei do Serviço Militar, pretende-se, entre outros objectivos, alargar a duração do Serviço Efectivo Normal de dois (2) anos para cinco (5) anos para as tropas gerais e seis (6) para as forças especiais, bem como estabelecer um prazo para o cidadão em idade do cumprimento das obrigações militares, actualizar as alterações de residência à entidade militar”, sublinhou o deputado Pantie.
Num outro desenvolvimento, o Chefe da BPF afirmou que no dia 19 de Outubro o País homenageia o fundador da Nação moçambicana, “aquele que deu a sua juventude e a sua vida pela causa da Pátria e de África, o saudoso Presidente Samora Moisés Machel que perdeu a vida num acidente aéreo nas colinas de Mbuzini, vítima do regime segregacionista do apartheid”. “Celebramos a vida e o exemplo do Presidente Samora Machel transmitindo os valores que ele sempre defendeu e que se traduziam na sua luta incondicional contra todas as formas de opressão dos moçambicanos e dos povos de África”, disse o Deputado Pantie, reiterando os votos da BPF “para que a VIII Sessão Ordinária da Assembleia da República seja um êxito de democracia para o nosso orgulho e o dos que representamos, o Povo moçambicano”.