As Comissões dos Assuntos Sociais, do Gênero, Tecnologias e Comunicação Social (3ª Comissão), de Administração Pública e Poder Local (4ª Comissão) e de Agricultura, Economia e Ambiente (5ª Comissão), todas da Assembleia da República (AR), terminaram esta segunda-feira, na sede do Parlamento, em Maputo, a auscultação da proposta de Revisão da Lei do Trabalho ouvindo os representantes da Procuradoria Geral da República (PGR) e do Tribunal Supremo (TS).
A audição parlamentar com aquelas entidades e outras, incluindo a OTM-Central Sindical e a Ordem dos Advogados, tinha como objectivo colher as suas contribuições, observações e sensibilidades sobre a Proposta de Revisão da Lei do Trabalho com vista ao seu melhoramento e posterior emissão de pareceres.
Segundo informou a Relatora da 3ª Comissão da AR, Maria Angelina Dique Enoque, a reunião desta segunda-feira marca o culminar de um processo de auscultações públicas realizadas por aquelas Comissões de Trabalho a nível das capitais provinciais das zonas norte, centro e sul do país sobre a Proposta de Revisão da Lei do Trabalho.
“Na próxima quarta-feira, dia 26 do mês em curso, vamos reunir com o proponente, o Governo, para apresentarmos o resultado das auscultações públicas no que concerne às propostas e observações com vista ao melhoramento do documento”, disse a deputada Maria Enoque.
A Relatora da 3ª Comissão da AR revelou que a Proposta de Revisão da Lei do Trabalho consta do rol de matérias a serem apreciadas, em Plenário, no decurso da V Sessão Extraordinária da Assembleia da República que terá lugar de 3 a 7 de Agosto próximo.
Da autoria do Governo, a Proposta de Revisão da Lei do Trabalho visa, entre vários aspectos, ajustar o dispositivo à dinâmica actual do desenvolvimento socioeconómico o país. O documento define os princípios gerais e estabelece o regime jurídico aplicável às relações individuais e colectivas de trabalho subordinado, prestado por conta de outrem e mediante remuneração.
