A Assembleia da República (AR) defende a necessidade de Moçambique fazer uma reflexão profunda em torno da problemática do tabagismo, cujo consumo se mostra cada vez mais crescente no país.
Esta preocupação foi expressa, quarta-feira finda, dia 7, no Distrito de Marracuene, Província de Maputo, pelos deputados membros das Comissões dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (1ª Comissão), dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social (3ª Comissão) e das Relações Internacionais, Cooperação e Comunidades (7ª Comissão) durante um seminário de capacitação em matérias relacionadas com o controlo do tabagismo em Moçambique.
Na percepção daquele grupo de parlamentares, o tabagismo representa um atentado à saúde pública, tendo avançado que ʺé necessária a intensificação da sensibilização e consciencialização dos jovens e adolescentes sobre os malefícios do consumo ou exposição ao tabacoˮ.
Com efeito, estima-se que mais de 9.300 moçambicanos morrem por ano devido a doenças ligadas ao tabaco, sendo elas responsáveis por quase 3,5 por cento de todas as mortes no país, tendo a tuberculose, os ataques cardiovasculares, doenças isquémicas do coração e doenças de obstrução pulmonar cronica as mais destacadas.
Dados apresentados no evento indicam ainda que 13,7 por cento dos adultos consomem produtos de tabaco sendo 23 por cento homens e 7,3 por cento mulheres, estimando-se, igualmente, que a maioria dos jovens está exposta ao fumo passivo.
Para fazer face a estes e outros males, os participantes do seminário apreciaram a Proposta de Anteprojeto da Lei de Controlo de Tabaco, um documento que deverá ser enriquecido para posterior submissão a AR.
Na fundamentação da proposta, o Governo defende a necessidade urgente da tomada de medidas para contrariar a dinâmica e o aperfeiçoamento das tácticas da indústria tabaqueira, com realce para a sua interferência nas medidas de saúde pública, redução da demanda e da oferta do tabaco, boicote as acções de tributação, a introdução de alternativas ao consumo do cigarro, entre outros.
O proponente indica que o documento tem como objecto o estabelecimento de medidas restritivas tendentes a desencorajar o consumo do tabaco e de todos os seus derivados, visando combater e controlar as doenças não transmissíveis.
Debruçando-se sobre a proposta de anteprojeto, a Presidente da 3ª Comissão da AR, Lúcia Pedro Mafuiane, disse que o documento é pertinente. Contudo, ela defende o seu aprofundamento e recolha de sensibilidades dos diversos actores da sociedade antes da sua aprovação pelo parlamento.
“É um dos grandes instrumentos que vai contribuir para o combate a este grande mal que a enferma a nossa sociedade”, disse a deputada Mafuiane, sublinhando a necessidade da socialização da Proposta de Anteprojeto da Lei de Controlo de Tabaco, d o Anteprojeto.
Para a Presidente da 3ª Comissão da AR, a questão da Alta Autoridade Reguladora do Tabaco deve ser clarificada no tocante às suas atribuições, prestação de contas e seu impacto orçamental, para quem prestara contas.
Constituído por 33 artigos subdivididos em 12 capítulos, a Proposta de Anteprojeto da Lei de Controlo de Tabaco prevê, dentre vários aspectos, o aumento de taxas sobre o consumo, a produção e comercialização do tabaco a proibição de campanhas publicitarias e de promoção do tabaco e seus derivados.
O seminário de capacitação dos parlamentares em matérias relacionadas com o controlo do tabaco em Moçambique contou a facilitação de técnicos do Ministério da Saúde e da Autoridade Tributária.