O Chefe do Grupo Nacional Junto do Parlamento Pan-Africano (PPA), Aires Bonifácio Ali, defendeu a necessidade de Moçambique acelerar as reformas estruturais galvanizadoras do crescimento económico com vista a fazer face aos impactos negativos das mudanças climáticas e turismo, como ameaças significativas para o estabelecimento da zona do comércio livre continental.
Ali fez este pronunciamento, esta sexta-feira, dia 09, na Vila Municipal do Bilene, na Província de Gaza, durante a abertura do seminário de capacitação de deputados da Assembleia da República sobre “matérias emblemáticas da Agenda 2063”.
“Com a aprovação, por consenso, em dezembro de 2022, da Resolução que Ratifica o Acordo que cria a Zona de Comércio Livre Continental Africana, o Governo deve procurar maximizar o impacto do mesmo no aumento das capacidades comerciais e de exportação nos sectores formal e informal”, disse o deputado, ajuntando que ʺesforços devem ser também incrementados na construção de infraestruturas robustas de modo a fazer face as exigências do comércio internacionalˮ.
Segundo o Chefe do Grupo Nacional Junto do PPA, as matérias emblemáticas da Agenda 2063 assumem uma relevância inegável como uma afirmação de novo caminho de África para alcançar um crescimento e desenvolvimento económico inclusivo e sustentável.
“Esta agenda não engloba apenas as aspirações de África para o futuro, mas também identifica os principais programas emblemáticos que podem impulsionar o crescimento e desenvolvimento económico do continente e levar a rápida transformação do mesmo”, disse o deputado Aires Ali, sublinhando que a sua adopção pelos Estados exige que esses países traduzam a Agenda 2063 em prioridades nacionais, mobilizem os recursos necessários e construam parcerias com a sociedade civil e o sector privado para uma implementação bem sucedida.
No entender do parlamentar, pesa sobre a Assembleia da República a responsabilidade de apoiar e monitorar a implementação da Agenda 2063, tendo em conta o seu papel em garantir a responsabilidade pela efectiva implementação dos compromissos assumidos, no PPA e em todos os órgãos da União Africana.
“Neste contexto, temos vindo a interagir com as Comissões dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade e dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social, visando a recolha de subsídios para o aprimoramento da Proposta de Lei de Promoção e Protecção dos Direitos da Pessoa com Deficiência de modo a conformá-la com a Lei Modelo do Parlamento Pan-africano sobre Deficiência”, explicou o deputado Aires Ali.
As matérias emblemáticas da agenda 2063 referem-se as questões como igualdade de género, segurança alimentar, alterações climáticas, paz e segurança como áreas prioritárias para uma africa próspera, baseada no crescimento inclusivo e no desenvolvimento sustentável.
O seminário de capacitação sobre matérias emblemáticas da Agenda 2063, tem uma duração de dois dias, devendo discutir diversos temas dos quais, “A promoção da boa governação através da eliminação da fome e subnutrição”; “A Xenofobia na África do Sul e sua implicação no processo de integração regional”; “As áreas de interesse de Moçambique na Conferência das Nações Unidas sobre alterações Climaticas-COP28”; e “O papel do Parlamento na implementação da Agenda 2023”.
O evento, organizado pela Assembleia da República, conta com apoio da Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC) e da Internacional IDEIA e é facilitado por académicos nacionais.