A Presidente da Assembleias da República (PAR), Esperança Laurinda Francisco Nhiuane Bias, exortou, esta quarta-feira, em Maputo, capital moçambicana, aos seus pares para que, neste momento que regressam aos seus círculos eleitorais, sejam mensageiros da paz, da união e da fraternidade junto da população.
Falando na cerimónia solene de encerramento da VII Sessão Ordinária da Assembleia da República (AR), a PAR sublinhou que os deputados devem continuar a fazer apelo à adesão ao recenseamento, à vigilância contra o terrorismo e a fiscalizar a aplicação da legislação aprovada pelo parlamento e ao cumprimento das medidas de prevenção contra os impactos das mudanças climáticas.
No que concerne a produtividade do parlamento na Sessão Ordinária ora finda, a Presidente da AR explicou que foram apreciados 23 pontos dos 29 inicialmente previstos, sendo 12 aprovados por consenso.
Segundo a PAR, na VII Sessão Ordinária da IX Legislatura foram realizadas 18 sessões ordinárias, a Comissão Permanente realizou cinco sessões ordinárias e quatro extraordinárias, enquanto as comissões de trabalho e os gabinetes parlamentares realizaram 183 sessões, tendo produzido 27 pareceres e 78 audições.
“O desempenho positivo da presente sessão deveu-se ao trabalho abnegado da Comissão Permanente, das Comissões de Trabalho, do Conselho de Administração e dos funcionários, aquém vai o nosso reconhecimento”, disse a PAR, sublinhando que o Conselho de Administração realizou 35 sessões ordinárias e 31 extraordinárias.
Quanto à produção legislativa, a deputada Bias disse que, para além das matérias regimentais, como são os casos de Perguntas ao Governo, Informações do Governo, Informe do Procurador-Geral da República, as informações do Gabinete Parlamentar de Prevenção e Combate ao HIV e SIDA e da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações, o parlamento apreciou, igualmente, diversas matérias de interesse nacional.
Trata-se, a título ilustrativo, da Lei de Investigação em Saúde Humana, “um instrumento que visa regular- a investigação científica na área de saúde humana, protegendo os direitos e salvaguardando a ética e as melhores praticas clínicas e científicas”, as Leis de Revisão da Lei nº 13/99, de 01 de Novembro, e nº 3/93, de 24 de Junho, Lei do Caju e de Investimentos Privado, respectivamente.
ʺAprovamos, igualmente, as Leis de Revisão Pontual da Lei nº 8/ 2013, de 27 de Fevereiro, que Estabelece o Quadro Jurídico para a Eleição do Presidente da República e dos Deputados da Assembleia da República, alterada e republicada pela Lei nº2/2019, de 31 de Maio e Lei nº 3/2019, de 31 de Maio, que Estabelece o Quadro Jurídico para a Eleição da Assembleia Provincial e do Governador de Província”, disse a PAR.
Segundo a PAR, outros instrumentos aprovados pelo parlamento na VII Sessão Ordinária da AR tem a ver com a Proposta de Alteração da Lei nº5/ 2022, de 14 de Fevereiro, que Define as Regras e os Critérios para a Fixação de Remuneração dos Servidores Públicos, dos Titulares ou Membros de Órgão Público e dos Titulares e Membros dos Órgãos da Administração da Justiça e Aprova a Tabela Salarial Única (TSU), alterada e republicada pela Lei nº 14/2022, de 10 de Novembro.
O parlamento apreciou, igualmente, o Projecto de Revisão da Lei nº 7/2006, de 16 de Agosto, que aprova o Estatuto, Competências e Funcionamento do Gabinete do Provedor de Justiça.
Ainda no seu discurso, a PAR falou de várias áreas das quais sobre a prevenção e mitigação dos impactos das mudanças climáticas, tendo enaltecido a constituição, em abril último, a Comissão Técnica Científica sobre Mudanças Climáticas que visa reforçar as medidas institucionais para a criação de resiliência na prevenção, adaptação e mitigação aos efeitos das mudanças climáticas e da acção do homem contra o meio ambiente.
A PAR exortou, a dado momento do seu discurso, a todos os cidadãos nacionais com 18 anos de idade ou mais, para aderirem massivamente ao recenseamento eleitoral cujo término está previsto para o dia 03 de junho próximo referente as Eleições Autárquicas de 2023.
“Trata-se de um direito de cidadania, que não se delega e que deve ser exercido por todos com idade eleitoral”, explicou a PAR, para quem ʺcom o cartão de eleitor podemos eleger e ser eleitos, participando na escolha dos nossos dirigentes a nível municipal”.
