A Bancada Parlamentar do MDM, na Assembleia da República (AR), entende que os recursos naturais devem ser explorados e geridos para o bem comum e estabilidade social das futuras gerações, defendendo que a futura Lei que Cria o Fundo Soberano deverá responder aos verdadeiros anseios do Povo Moçambicano.
O posicionamento foi expresso esta quarta-feira (31), na sede do Parlamento, em Maputo, pelo Chefe desta Bancada, Lutero Chimbirombiro Simango, tendo sublinhado que ʺeste fundo deve receber, igualmente, receitas resultantes da produção de petróleo e gás natural liquefeito, projectos de exploração de recursos naturais esgotáveis, presentes e futuros que possam gerar receitas justificáveisˮ.
Discursando no acto solene de encerramento da VII Sessão Ordinária da AR na sua IX Legislatura, Simango acrescentou que associado a esta pretensão, ʺqueremos que toda gestão do Fundo Soberano seja fiscalizada pela Assembleia da República através de um mecanismo de supervisão, fiscalização e prestação de contasˮ.
Para o Chefe da Bancada Parlamentar do MDM, os investimentos a serem feitos pelo Fundo Soberano deverão merecer a aprovação da Assembleia da República e o Fundo não deverá ser a fonte de liquidação das dívidas e do serviço de dívida nem como financiamento ao sector privado.
ʺDefendemos, ainda, que a gestão operacional dos activos e outros recursos do Fundo Soberano de Moçambique deve ser na base dos princípios de responsabilidade, independência e de transparênciaˮ, afirmou Simango, defendendo a necessidade de existência de relatórios trimestrais de investimento elaboração e publicação das demonstrações financeiras anuais do Fundo Soberano.
Na óptica da Bancada Parlamentar do MDM, o órgão de supervisão do Fundo Soberano deverá ser constituído pelos representantes da sociedade civil, comunidade empresarial, académica, sindicatos, religiosos, grupos de mulheres e jovens.
E porque o Fundo Soberano transcende os interesses político-partidários por tratar-se de recursos pertencentes a todo o povo moçambicano, Simango entende que todos os intervenientes na gestão deste fundo, incluindo o Banco de Moçambique, ʺdevem prestar contas à Assembleia da Repúblicaˮ.
Num outro passo do seu discurso, Simango explicou que o seu grupo parlamentar continua preocupado com a situação de segurança na Província de Cabo Delegado, assim como, de algumas démarches que estão sendo feitas para a promoção do desenvolvimento local.
ʺA preferência de tropas estrangeiras em detrimento das Forças da Defesa e Segurança Moçambicana deve constituir uma preocupação séria”, disse, ajuntando que “desafiamos o Ministério da Defesa Nacional para actualizar ao povo moçambicano sobre a verdadeira situação no teatro de guerra”.
Segundo o Chefe da Bancada Parlamentar do MDM, a nova perspectiva que está sendo desenhada para o desenvolvimento socioeconómico da Província de Cabo Delgado sem o papel relevante da Agência de Desenvolvimento Integrado de Norte deve remeter ao Governo a uma análise profunda das suas estratégias de desenvolvimento fracassadas.
Em relação ao processo do recenseamento eleitoral iniciado no passado dia 20 de Abril passado, em todas autarquias que integra as antigas e recém-criadas, o deputado revelou que o MDM remeteu um ofício a Comissão Nacional de Eleições (CNE) a solicitar a prorrogação do período de recenseamento tendo em conta as diversas irregularidades que caracterizam o processo, com maior enfoque na alocação desproporcional de brigadas de recenseamento.
ʺApelamos aos nossos concidadãos residentes nas autarquias para se recensearem e obter o cartão de eleitorˮ, afirmou o Chefe da Bancada Parlamentar do MDM, frisando que ʺtenham paciência e transformem as humilhações em determinação para obter o cartão de eleitor. É com o cartão do eleitor que vamos definir o nosso futuroˮ.
