O saldo corrente da dívida pública moçambicana ronda os 14.4 mil milhões de dólares norte americanos, sendo 30 por cento associados à dívida interna contratada no País e 70 por cento da dívida externa.
Esta informação foi partilhada, quarta-feira (10), na sede do Parlamento, em Maputo, pelo Ministro da Economia e Finanças Ernesto Max Elias Tonela, tendo acrescentado que os Orçamentos do Estado moçambicano têm sido historicamente deficitários.
Ainda sobre a Dívida Pública, Tonela afirmou que o Governo se socorre, tal como é prática da gestão das finanças públicas, com o recurso ao crédito interno e externo, para além de outros recursos mobilizados a título de empréstimos não reembolsáveis para promover programas de desenvolvimento socioeconómico do País.
ʺA nível interno o Estado faz uso da emissão de Obrigações de Tesouro no mercado bolsista, que são instrumentos de longo prazo e da emissão de Bilhetes de Tesouro para suprir necessidades de financiamento de curto prazoˮ, disse o Ministro da Economia e Finanças.
Falando na Sessão de Perguntas ao Governo, Max Tonela vincou que os Orçamentos Anuais do Estado contemplam recursos para fazer face às obrigações de juros e reembolsos e ʺpara este ano, o Estado vai pagar 1.571 milhões de dólares norte-americanos e esta é uma prioridade que o Governo vai cumprirˮ.
Segundo Tonela, o Executivo tem uma estratégia de gestão da dívida pública, instrumento que fixa os parâmetros de endividamento, que assegura que as necessidades de endividamento público sejam feitas com o mínimo custo e a um nível prudencialmente razoável de riscos, salvaguardando desta forma que a prossecução das aspirações nacionais de desenvolvimento sejam consistentes com a manutenção da estabilidade fiscal e macroeconómica a longo prazo.
Relativamente ao reembolso do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), Tonela esclareceu que persistem desafios com o acumulado e o Governo tem estado a trabalhar na revisão do quadro regulatório para melhorar o mecanismo de reembolso.
ʺNos últimos anos foram tramitados 10,528 processos correspondentes a 164,8 mil milhões de Meticais dos quais 8,120 processos foram efectivamente pagos, correspondente a 96,9 mil milhões de Meticais (cerca de 60 por cento)”, explicou o governante, revelando que permanece uma dívida potencial de 39 mil milhões de Meticais, cerca de 40 por cento para as Pequenas e Médias Empresas.
No quadro da Revisão do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aprovado em Dezembro do ano passado pela Assembleia da República, o titular da pasta da Economia e Finanças explicou, aos deputados da Assembleia da República que, “o Executivo introduziu uma nova norma que delimita o período de 12 meses para o pedido de reembolso, o que vai permitir que o governo tenha melhores condições de programar os pagamentos dos reembolsos do IVA”.
ʺAs regras estipuladas no novo Código do IVA vão permitir que o Estado melhor se organize, em termos financeiros, para fazer face aos compromissos com o reembolso sem desequilibrar a despesa orçamental aprovada para cada ano fiscalˮ, sublinhou o Ministro da Economia e Finanças.