A Assembleia da República reúne-se, esta quarta e quinta-feira, dias 10 e 11 de Maio, em Plenário, na sua sede em Maputo, para uma Sessão reservada às Perguntas ao Governo, formuladas pelas Bancadas Parlamentares da FRELIMO, da RENAMO e do MDM.
Para o efeito, as bancadas parlamentares formularam cinco perguntas, cada, sobre diversas matérias candentes da actualidade política e socioeconómica do País, que deverão ser respondidas pelo governo moçambicano, em Plenário.
A Bancada Parlamentar da FRELIMO endereçou, ao Executivo, cinco perguntas sobre o actual estágio do desenvolvimento económico e social do País, designadamente, acções em curso visando repor a boa transitabilidade da rede viária do país; acções que estão sendo levadas a cabo para a conclusão de obras de construção de novas unidades sanitárias, a reabilitação ou requalificação das existentes, bem como a extensão da iniciativa presidencial com o lema “Um Distrito, Um Hospital Distrital”; acções em curso visando dar respostas adequadas aos impactos dos fenómenos naturais na vida dos moçambicanos; o alcance das intervenções recentemente realizadas nas empresas públicas Tmcel e Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) e os ganhos que se esperam, bem como sobre a capacidade da empresa contratada para produzir para produzir os resultados esperados na gestão das LAM; e os progressos que se registam na implantação de infraestruturas para a retenção de água nas zonas urbanas e rurais e perspectivas para o alargamento da rede de abastecimento de água às populações que ainda se confrontam com a falta de fontes seguras deste precioso líquido.
Por seu turno, a Bancada Parlamentar da RENAMO endossou, igualmente, ao Governo, cinco perguntas sobre o actual estágio económico, social e político do País, nomeadamente, o ponto de situação económico, financeiro, social e estratégico, bem como perspectivas reais de sustentabilidade do Sector Empresarial do Estado; como garantir uma regulação e supervisão bancária isenta, imparcial, objectiva e legítima quando o Banco de Moçambique (BM) apresenta contas não fiáveis, supervisão promíscua, incompetente e arbitrária; o balanço detalhado da gestão financeira do Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS), Sustenta, Mozbio, Mozland e FDA, entre outros com impacto directo na vida das populações; em que estágio se encontra o processo de instalação de aparelhos de tomografia computorizada nos Hospitais Centrais do País e a construção dos 31 Hospitais previstos para o presente Quinquénio; e o ponto de situação da criação da Unidade Anti-raptos e o balanço do combate a este mal que está a desestabilizar a comunidade empresarial com consequências graves para toda a sociedade moçambicana.
A Bancada Parlamentar do MDM pretende obter do Governo, “as reais razoes por detrás do negócio nebuloso das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) que pode resvalar na privatização da Companhia Aérea Nacional ao desbarato e sem critérios de transparência; as ações para minimizar dos preços de bens como agua, energia, transportes públicos e produtos de primeira necessidade; ações que estão sendo desenvolvidas para a reconstrução de infraestruturas de educação, saúde e rodoviárias afectadas pelos efeitos do Ciclone Freddy; balanço da correcção dos gravíssimos erros e distribuição deficiente do livro escolar, sabendo-se que muitas crianças ainda não o receberam; e o estágio do endividamento público interno e externo, bem como o reembolso do IVA as empresas, principalmente as pequenas e médiasˮ.
Maputo, 09 de Maio de 2023