O Plenário aprovou, esta quarta-feira, dia 03, o Projecto de Resolução que aprova a Informação da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações (CPQR) à VII Sessão Ordinária da Assembleia da República (AR), na sua IX Legislatura.
O documento recomenda a CPQR a encetar diligências junto às entidades visadas com vista a obter informação sobre as medidas adoptadas por estas pendentes à concretização das recomendações do parlamento relativas a esta matéria.
A CPQR propõe-se a fazer diligências que foram apresentadas que são pertinentes para o esclarecimento de 159 petições submetidas á AR no período de Julho de 2022 a Março de 2023 e para a concretização disso vai trabalhar em 8 províncias, incluindo a Cidade de Maputo.
O Vice-Presidente da CPQR, Isequiel Molde Gusse, disse que à luz da Lei 26/2014, de 23 de Setembro, Lei de Petições, prevê que a Comissão se desloque até ao local mais recôndito do País, para efectuar audições aos peticionários e às entidades afins.
Falando aquando da apresentação da informação da CPQR o deputado Gusse afirmou que o grupo “vai fazer o acompanhamento de casos dos relatórios anteriores apreciados pela magna Casa do Povo, bem como dos casos que continuam a dar entrada, a fim de realizar audições parlamentares às partes e visitar os locais em conflito, para aferir o seu tratamento”.