O 1º Vice-Presidente da Assembleia da República (AR), Hélder Ernesto Injojo, entende que a igualdade entre o homem e a mulher é a condição base para a redução e combate à pobreza, sendo uma das fórmulas para sua materialização a garantia no acesso aos recursos do Estado.
“Com isso, é preciso que cada ciclo de planificação e orçamentação, a agenda sobre o empoderamento da mulher, olhando a sua igualdade com o homem, seja a placa giratória dos planificadores do Estado”, sublinhou Injojo.
Intervindo no acto inaugural do Seminário de Integração do Género no Plano Economico e Social e Orçamento do Estado (PESOE), evento realizado sexta-feira, dia 28, na sede do Parlamento, em Maputo, o deputado situou a reunião na necessidade de realização de uma radiografia e introspecção sobre os desafios do processo de planificação e orçamentação na administração pública.
O 1º Vice-Presidente da AR explicou que o exercício de afirmação de direitos, além de estar consagrado na Constituição da República e instrumentos internacionais, é importante a sua consagração no Programa Quinquenal do Governo (PQG) e os desdobramentos nos respectivos planos económicos e sociais anuais, dando atenção a sua orçamentação na componente do género.
Segundo Injojo, Moçambique tem a Agenda do Génerocomo umas das prioridades. “Verificamos isso ao nível das reformas legais (a título de exemplo, as reformas sofridas no Código Civil, nos Livros IV e V que versavam sobre a Família e Sucessões; Leis de Prevenção as Uniões Prematuras e Combate à Violência Doméstica, entre outros)”, frisou.
“Igualmente, somos exemplos na adopção de políticas inclusivas, escuso-me em desenvolver sobre a participação da mulher nos órgãos de poder e de tomada de decisão, cujo exemplo palpável é a nossa composição aqui no Parlamento, em 250 deputados, onde contamos com 107 mulheres, muitas delas, chefiando órgãos da AR”, destacou o deputado, sublinhando que o Parlamento moçambicano é uma referência para os outros países da África e do mundo.
Contudo, Injojo reconheceu que ainda há desafios no país para a concretização integral do Princípio da Igualdade do Género, previsto no artigo 36 da Constituição da República. ʺRazão disso é este seminário cujo objectivo é a sensibilização para que o ciclo da planificação e orçamentação do Estado garanta recursos para o empoderamento da mulher, com vista a materialização dos desideratos da Constituição e dos compromissos internacionaisˮ, sublinhou o parlamentar.
“Por outra, pretendemos que a planificação do Governo e aprovação pela AR tenham em conta as diferentes necessidades, interesses de realidades que os homens e as mulheres têm na sociedade, devido aos papéis de género que exercem”, disse o 1º Vice-Presidente da AR
Injojo felicitou, na ocasião, o Gabinete da Mulher Parlamentar por integrar no evento temáticas que devem manter-se como preocupação constante de todos, protegendo-se a salvaguarda dos direitos da mulher e da rapariga.
“É preciso passarmos mensagens de desencorajamento da prática de uniões prematuras e violência baseada no género” sublinhou o deputado, para quem o Gabinete da Mulher Parlamentar tem empreendido esforços na promoção dos direitos do género.
Os participantes do seminário debruçaram-se, entre outros assuntos, sobre o Guião de Procedimentos para a Planificação e Orçamentação na óptica do Género, Ciclo de Planificação e Orçamentação, Quadro Legal e Ferramentas do Processo de Planificação e Orçamentação na Administração Pública.