O Chefe da Bancada Parlamentar do Movimento de Moçambique (BPMDM), Lutero Simango, disse que para a VII Sessão Ordinária da IX Legislatura, a bancada parlamentar que dirige estará disponível para debater todas matérias de interesse nacional e manifesta a sua colaboração para fortalecer o exercício da democracia na Casa do Povo.
Simango, que falava, esta quarta-feira (22), na Assembleia da República (AR), durante a cerimónia solene de abertura da VII Sessão Ordinária da IX Legislatura, explicou que “neste âmbito, exortamos as Bancadas Parlamentares a colocar o interesse nacional acima dos interesses partidários”.
Falando sobre as matérias roladas para a presente Sessão Ordinária, o Chefe da BPMDM disse que o seu grupo espera que o debate sobre a Proposta de Lei que Cria o Fundo Soberano seja nacional e participado por todos.
“O Fundo Soberano deve obedecer uma estratégia política nacional para garantir as reservas financeiras para futuras gerações, financiamento do desenvolvimento social e económico e reforçar as reservas monetárias de Moçambique”, sublinhou Simango, acrescentando que “deve haver muita clareza no funcionamento deste Fundo, prestação periódica de contas e uma Autoridade que garante o cumprimento dos objectivos e a motivação da sua criação”.
No que tange a Proposta de Lei das Organizações Sem Fins Lucrativos, Simango disse que deve ser garantida a liberdade de funcionamento e o mecanismo de prestação de contas entre seus pares. ʺA liberdade de associação deve ser respeitada, cabendo as autoridades fazer cumprir a lei”, vincou o deputado.
Num outro desenvolvimento, Simango afirmou que o custo de vida em Moçambique aumenta a cada dia, ʺisto é, está a agravar-se. Qualquer pronunciamento sobre a Tabela Salarial ou alteração nos preços dos combustíveis, o mercado reage com novos preços, aumentando-os. Muitas famílias não têm a capacidade financeira para fazer face ao custo da vida, quer nas zonas urbanas assim como ruraisʺ.
O parlamentar anotou que o índice da pobreza em Moçambique é alto, 63 por cento da população moçambicana vivem abaixo da linha de pobreza, acrescentando que a subida das tarifas nos transportes semi-colectivos é outra ameaça à estabilidade das famílias.
“Reiteramos que para a existência de uma tarifa nos transportes semi-colectivos ajustada a realidade das rendas das famílias, capaz de mitigar o impacto do custo de vida, passa pela redução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) na comercialização dos combustíveis e a respectiva eliminação das taxas em cascatasʺ, afirmou Simango, para quem o MDM tem defendido a redução de 17 para 12 por cento do IVA na comercialização dos combustíveis.
Sobre as mudanças climáticas, o Chefe da BPMDM disse que o fenómeno constitui uma ameaça séria para o país e no mundo em geral. ʺEstá evidente que as actividades humanas afectam cada vez mais o clima e a temperatura da terra, queimando os combustíveis fosseis e derrubando florestas tropicais como está acontecendo no nosso paísʺ, sublinhou, acrescentando que enorme quantidade de gases de efeito estufa são somados àqueles presentes na atmosfera, aumentando o efeito estufa e o aquecimento global.
“Face a esta realidade urge a tomada de medidas de protecção no combate às mudanças climáticas, instituir capacidade de gestão e conservação de águas, produção de energias limpas, estabelecer políticas adequadas do planeamento físico territorial e da urbanização assim como uma política agrária que se adapte as mudanças climáticas”, explicou Simango.
De acordo com Chefe da BPMDM, o impacto das chuvas cíclicas em Moçambique e as suas consequências na vida socioeconómica devem servir de alerta sobre a sustentabilidade dos programas de desenvolvimento agrário-pecuário incluindo desenvolvimento rural, assim como políticas de urbanização sem ignorar o saneamento.
“A mitigação dos efeitos das chuvas e o fluxo dos caudais dos rios nos períodos críticos requerem uma gestão e conservação das águas”, disse, defendendo a tomada de medidas estruturantes para reduzir o impacto das mudanças climáticas.
O deputado Simango destacou que o Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGRD) deve ter a capacidade de coordenar e gerir os apoios recebidos para salvar as vidas e renovar as esperanças dos cidadãos afectados.