A Bancada Parlamentar da Frelimo (BPF), na Assembleia da República (AR), manifestou a sua prontidão para o cumprimento do seu dever constitucional e regimental de contribuir para o debate de todos os assuntos que dizem respeito aos moçambicanos e na busca de soluções para as grandes questões nacionais.
Este posicionamento foi manifestado pelo Chefe da BPF, Sérgio Pantie, que sublinhou que ao longo da VII Sessão Ordinária, para além da habitual interacção com o Executivo, sobre várias questões de interesse nacional, através de sessões de perguntas e informações do Governo, merecerá sua especial atenção o ponto de situação de Administração da Justiça, através da apreciação da Informação Anual da Procuradora Geral da República, bem como a Informação da Comissão parlamentar de Petições, Queixas e Reclamações.
“No que tangue ao aperfeiçoamento da legislação, destaque vai para a apreciação das Propostas de Lei de Promoção e Protecção da Pessoa com Deficiência; das Organizações sem fins Lucrativos; da Investigação em Saúde Humana; da Criação, Organização e Funcionamento das Autarquias Locais, entre outras matérias de vital importância”, disse Pantie que discursava na Cerimónia Solene de Abertura da VII Sessão Ordinária da Assembleia da República, na sua IX Legislatura.
De acordo com o Deputado Pantie, no que à função fiscalizadora diz respeito, a sua Bancada Parlamentar vai dedicar atenção às acções de reforço da transparência na gestão da coisa pública, através da apreciação do Balanço de Execução do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) do primeiro semestre de 2022, o Relatório de Actividades do Conselho de Ministros e o Relatório de Execução do Governo, ambos referentes a 2022.
“O Parlamento vai apreciar a Lei que Cria o Fundo Soberano, cuja capitalização resultará das receitas dos recursos naturais. Trata-se de um dispositivo legal que visa assegurar que as receitas provenientes da exploração do petróleo e gás estimulem o desenvolvimento económico e social do país e sirvam de forma sustentável às futuras gerações”, explicou Pantie.
Num outro desenvolvimento, o Chefe da Bancada Parlamentar da Frelimo disse que está a acompanhar com particular interesse o debate público, em diferentes fóruns, sobre a pertinência ou não da realização de eleições distritais em 2024, segundo prevê a Constituição da República.
“Impõe-se sobremaneira uma corrente que defende a necessidade de uma emenda constitucional para evitar a realização destas eleições distritais salvaguardando assim que a máquina do Estado não fique pesada, onerosa e conflituosa”, observou Pantie, sublinhando que a sua bancada considera este debate fundamental e pertinente para a consolidação do processo de descentralização.
Segundo Pantie em democracia não se deve temer reflectir criticamente sobre as opções políticas que são tomados em determinados contextos e circunstâncias. “Se por um lado, estamos todos interessados na sua realização, por outro também é verdade que somos todos responsáveis pela criação das condições necessárias”, sublinhou o Deputado Pantie.