A Presidente da Assembleia da República (PAR), Esperança Laurinda Francisco Nhiuane Bias, enalteceu os ganhos alcançados por Moçambique no que respeita à equidade de género, empoderamento da mulher e protecção da rapariga.
ʺTodavia, devemos continuar a envidar esforços na melhoria da divulgação e fiscalização da implementação dos instrumentos legais que penalizam as práticas nocivas que, infelizmente, ainda prevalecem na nossa sociedade, nomeadamente, as uniões prematuras, o abuso sexual de menores, a violência doméstica e a violência contra o idosoʺ, frisou a PAR.
Falando esta quarta-feira (22), na sede do Parlamento, em Maputo, durante a Cerimónia Solene de abertura da VII Sessão Ordinária da Assembleia da República, na sua IX Legislatura, Bias exortou as organizações da Sociedade Civil que trabalham naquelas matérias a serem mais activas na divulgação, advocacia e sensibilização da sociedade para o combate àqueles males que perturbam a tranquilidade e harmonia social.
E porque o País está na época chuvosa, a PAR apelou as pessoas que vivem em zonas propensas a cheias e inundações, junto dos rios, das bacias hidrográficas e em zonas de erosão, para se fixarem em zonas altas e seguras, continuando a seguir as orientações das autoridades competentes, bem como a protegerem-se de doenças típicas da época como a malária, a cólera e doenças hídricas.
“O apelo vai, igualmente, às autoridades competentes e aos cidadãos para a necessidade de continua tomada de medidas de combate e prevenção à malária e cólera, típicas da época chuvosa”, disse Bias para quem relativamente à cólera gostaria de apelar a observância das regras de higiene e saneamento do meio, nomeadamente, a lavagem das mãos, dos alimentos, a purificação da água usando os meios disponíveis e a construção de latrinas longe dos poços de água.
Num outro passo da sua intervenção, a PAR disse que a Casa do Povo manifesta a sua preocupação com a circulação de avultadas somas monetárias fora do circuito bancário e financeiro, observando que “estas podem propiciar a evasão fiscal, o branqueamento de capitais e o financiamento de acções criminosas e do terrorismo”.
“Instamos as instituições competentes a fazer cumprir a legislação em vigor, nomeadamente, a Lei Cambial, a Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo, a Lei das Transações Electrónicas, entre outras”, sublinhou Bias, recomendando ao Governo a continuar a trabalhar com as instituições nacionais e parceiros internacionais para a saída de Moçambique, o mais rapidamente possível, da lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira e Internacional, continuando a granjear credibilidade junto dos mercados e das instituições financeiras internacionais.
Para a VII Sessão Ordinária da Assembleia da República, na sua IX Legislatura, cujo término previsto para o dia 31 de Maio próximo, estão agendados 29 pontos, sendo de destacar, entre outros, Informações do Governo, Perguntas ao Governo, Informação Anual do Procurador Geral da República, Proposta de Lei de Comunicação Social, Proposta de Lei de Radiodifusão, Proposta de Lei de Promoção e Protecção da Pessoa com Deficiência e Proposta de Lei que Cria o Fundo Soberano.
A terminar o seu discurso, a PAR recomendou aos deputados para no uso dos instrumentos que regem a magna Casa do Povo, incluindo o artigo 11 do Regimento da Assembleia da República, referente aos deveres do deputado, observem o decoro parlamentar, de respeitar a dignidade e o bom nome da Assembleia da República.
ʺNeste sentido, esperamos um debate profícuo em que cada Deputado possa exprimir livremente a sua opinião, seguindo o estatuído no Regimento, sem pôr em causa a dignidade de terceirosʺ, afirmou Bias, recomendando às Comissões de Trabalho a interagirem com os diferentes actores da sociedade na elaboração de pareceres sobre Propostas de Leis.