A Comissão Defesa, Segurança e Ordem Pública (6ª Comissão) instou, esta terça-feira (21), a Direcção Geral das Alfândegas (DGA) de Moçambique a ser mais actuante na defesa da soberania económica do país, mediante o controlo e fiscalização cerrados de contrabando de mercadorias, bem como no combate à fuga ao fisco, duas situações que têm lesado o Estado na arrecadação de receitas.
Este apelo foi feito, pelo Presidente da 6ª Comissão, Raimundo Diomba, durante um encontro de trabalho que aquele grupo de deputados da Assembleia da República (AR) efetuou àquela instituição da Autoridade Tributária, tendo como objectivos se inteirar sobre a sua organização, funcionamento e desafios que enfrenta no seu trabalho.
“Devem continuar a cooperar com outras forças alfandegárias dos países vizinhos, nas fronteiras, para que haja harmonia no controlo de contrabando e de fuga ao fisco”, disse o deputado Diomba para quem da visita efectuada esta terça-feira a DGA, os deputados ficaram satisfeitos porque, apesar de diversos desafios, não tem havido grandes problemas para o seu funcionamento.
Na ocasião, a DGA apelou aos deputados a sensibilizar o Governo sobre a necessidade de apetrechamento daqueles serviços, sobretudo na aquisição e alocação de material de vigilância e fiscalização com destaque para drones e barcos para a fiscalização do alto mar, que se acredita que pode ser corredor de tráfico de drogas.
A esta solicitação, Diomba garantiu que os deputados da 6ª Comissão da AR vão transmitir a preocupação ao Governo, sublinhando que “há igualmente a necessidade de expansão dos serviços alfandegários para outros pontos fronteiriços que ainda não possuem, com vista a cobrir a vasta fronteira que o país possuiʺ.
No que concerne a questão da arrecadação da receita, o Director Geral das Alfândegas, Taurai Tsama, informou aos deputados da AR que se perspectiva para o ano 2023 uma cobrança de 103,756,357.51 mil Meticais, tendo sido cobrado até o dia 19 de Fevereiro corrente, o valor de 10,814,008.55 mil Meticais, correspondente a uma realização de 11,61 por cento e um desvio negativo de 82,341,413.24 mil Meticais.
“Este nível de cobrança representa um crescimento nominal de 4.01 por cento, em relação a cobrança de igual período de 2022, onde esta foi de 10,397,533.85 mil Meticais, o equivalente a uma realização de 13.12 por cento”, disse Tsama, elencando, dentre vários desafios, a necessidade de aprimoramento do controlo e fiscalização aduaneira nas principais linhas de fronteira rodoviária, que ligam os pontos de entrada e saída das mercadorias, incluindo as cidades capitais, bem como a costa marítima.