A Presidente da Assembleia da República (PAR), Esperança Laurinda Francisco Nhiuane Esperança Bias, recebeu, esta segunda-feira (10), em audiência, no seu gabinete de trabalho, em Maputo, os representantes do Fórum das Associações Moçambicanas de Pessoas com Deficiência (FAMOD).
O encontro tinha como objectivo partilhar as recomendações e o posicionamento daquela agremiação em torno da Proposta de Lei de Promoção e Protecção dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Na ocasião, a PAR garantiu que o parlamento vai trabalhar com o FAMOD para que a presente Proposta de Lei venha responder as necessidades da pessoa portadora de deficiência, explicando que vai instruir a Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social para interagir com o FAMOD.
Por seu turno, o Director Executivo do FAMOD, Clodoaldo Castiano, disse que as pessoas com deficiência saúdam o Governo pela iniciativa da Proposta de Lei. No entanto, a agremiação entende que o documento deve ser aprimorado para que não perpetue uma visão assistencialista em relação aos assuntos relacionados à pessoa com deficiência.
Castiano observou ainda que a linguagem usada na presente Proposta de Lei é enunciativa, “isto é, denota intenções e não vincula”. Acrescentou que é necessário que na Proposta de Lei se preveja mecanismos de implementação e monitoria “aspectos que continuam aquém dos padrões de direitos humanos sobre a pessoa com deficiência”.
O Director Executivo do FAMOD sublinhou que o FAMOD gostaria de ver a Assembleia da República (AR) aprovar uma Lei que se identifica com a pessoa portadora de deficiência, para a promoção e protecção dos direitos desta camada social.