A Comissão do Plano e Orçamento (CPO) entende que a Proposta do PESOE-2025, em apreciação no plenário da Assembleia da República, apresenta fundamentos relevantes e alinhados com os objectivos estratégicos delineados tanto na Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE 2025-2044) quanto no Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2025-2029, centrados para o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da população.
De acordo com a CPO, a priorização da despesa pública em sectores com elevado efeito multiplicador, como infraestruturas produtivas, agrícolas, educacionais, educação, e saúde, poderá dinamizar a economia nacional e melhorar a competitividade, pelo que CPO reitera a necessidade de eficiência na execução orçamental e fortalecimento da transparência, por via central da aquisições e da digitalização dos processos, pilares fundamentais para o combate ao desperdício de recursos públicos.
“A implementação eficaz das reformas fiscais, como particular atenção a justiça tributaria, digitalização e apoio as MPME`S, contribuirá para o alargamento de base tributária e redução das desigualdades”, disse o Presidente da CPO, Eneas Comiche, durante a apresentação do Parecer daquela comissão sobre o PESOE ajuntando que a monitoria rigorosa dos fundos de desenvolvimento local e a gestão responsável dos recursos provenientes do sector extractivo são cruciais para assegurar o impacto sustentável e equitativo dos investimentos públicos.
Para a CPO, a diversificação das fontes de financiamento e de receitas, associada a consolidação fiscal equilibrada, vai permitir responder aos desafios do défice orçamental e da dívida pública, sem comprometer os programas socias e de desenvolvimento.
No entanto, a Comissão fez uma série de recomendações ao Governo com vista a melhoria da implementação do PESOE 2025, das quais a necessidade reforçar a implementação das reformas fiscais, assegurando simultaneamente o apoio técnico às Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME’s) para facilitar a sua inclusão no sistema tributário.
A CPO recomenda, ainda, ao Governo a aprofundar a diversificação das fontes de receitas, explorando formas alternativas e sustentáveis de arrecadação, incluindo maior mobilização de receitas próprias pelas instituições públicas com autoridade financeira.
No entender da 2ª Comissão do parlamento, o governo deve desenvolver mecanismos de auditoria e fiscalização regulares sobre a aplicação dos fundos provenientes dos recursos naturais, incluindo o GNL, em linha com as boas práticas internacionais de transparência e gestão da riqueza natural, bem como integrar progressivamente os recursos do Fundo Soberano em estratégias de investimento de médio e longo prazo, garantindo que os ganhos extraordinários da exploração de recursos naturais sejam aplicados com racionalidade intergeracional.
“A CPO recomenda ao Governo a fortalecer o quadro institucional da gestão da dívida pública, garantindo a implementação da Estratégia de Gestão da Dívida de Médio Prazo com foco na sustentabilidade e gestão eficiente dos passivos do Estado e a salvaguarda a alocação efectiva do orçamento da Assembleia da República conforme os montantes aprovados no seu plano de actividade e orçamento, de modo a assegurar coerência entre o plano e a execução financeira”, Lê se no Parecer da CPO.
Para a 2ª Comissão a integração progressiva dos recursos fundo soberano entre as estratégias do investimento do logo prazo vai garantir a preservação da riqueza natural para as futuras gerações.