A Assembleia da República (AR) iniciou, esta sexta-feira, dia 09, a apreciação em Plenário, da Proposta de Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2025, um documento que orienta a formulação e implementação do Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2025-2029.
Da autoria do Executivo moçambicano, o PESOE 2025 define os principais objectivos e matas, macroeconómicas, sociais, e fiscais do estado, projecta a arrecadação de receitas, estabelece a alocação estratégica de recursos para financiar as despesas públicas e apresenta as alternativas para o financiamento do défice orçamental.
De acordo com a Primeira-Ministra (PM), Benvinda Levi, com a presente Proposta do PESOE para 2025, o Governo pretende desenvolver acções estruturantes visando impulsionar o crescimento económico do país e reduzir o défice orçamental avaliado em cerca de 127 mil milhões de meticais.
Falando na Assembleia da República, durante a sessão dedicada a apreciação do PESOE 2025, a governante explicou que as medidas a serem implementadas ao longo deste ano prevêem um aumento da produção e produtividade em todos os sectores.
“Para a materialização destas e outras acções constante do PESOE 2025, prevemos realizar uma despesa total de cerca de 513 mil milhões de meticais, a ser coberta por aproximadamente 386 mil milhões de meticais de receitas totais do Estado e cerca de 127 mil milhões de meticais provenientes de donativos e créditos internos e externos”, explicou.
Para a consecução destes objectivos macroeconómicos, segundo a PM, o Governo irá implementar acções concretas previstas nos vários programas e subprogramas em cada um dos cinco pilares, nomeadamente, Pilar I: Unidade Nacional, Paz, Segurança e Governação; Pilar II: Transformação Estrutural da Economia; Pilar III: Transformação Social e Demográfica; Pilar IV: Infra-Estruturas, Organização e Ordenamento Territorial e o Pilar V: Sustentabilidade Ambiental, Mudanças Climáticas e Economia Circular.
Levi ressaltou que 90.9 por cento do total de recursos internos para 2025 são receitas do Estado, explicando que “de modo a garantir uma alocação mais eficiente dos parcos recursos que o país dispõe, continuaremos a apostar na consolidação fiscal através da implementação de medidas e acções que garantam a ampliação da base tributária, a racionalização da despesa pública, o incremento do investimento em infraestruturas e em sectores sociais”.
Segundo a PM, ainda no âmbito da consolidação fiscal, a aposta do Executivo será de continuar a criar condições para um maior envolvimento e participação activa do sector privado na economia e, consequentemente, gerar mais postos de trabalho e renda para os moçambicanos.
A governante sublinhou que, no que concerne à melhoria das fontes de arrecadação de receitas, o Governo irá reforçar a capacidade institucional da Autoridade Tributária com vista a melhorar os níveis de eficiência e eficácia, assim como modernizar os mecanismos de tributação da economia digital, o que irá permitir passar a tributar os agentes económicos que realizam vendas online de bens e serviços, incluindo o turismo.
“Adicionalmente, para promover a competitividade, equidade e justiça fiscais, iremos rever o Código de Benefícios Fiscais e racionalizar as isenções fiscais”, disse a PM.
No âmbito da racionalização da despesa pública, maior previsibilidade e sustentabilidade orçamental, Levi disse que o Governo vai assegurar, de entre outras acções, que a despesa pública seja executada apenas quando devidamente inscrita e cabimentada, assim como priorizar o endividamento externo concessionar em condições favoráveis, em detrimento do interno, para financiar o défice orçamental.
“Iremos igualmente assegurar a actualização da Estratégia de Gestão da Dívida de Médio Prazo, assim como operacionalizar a Central de Aquisições do Estado que irá planear, coordenar, supervisionar e fiscalizar os processos de aquisição das instituições do Estado, concorrendo para a redução de custos, prevenção e combate a corrupção”, acrescentou a PM.
A Primeira-Ministra (PM), Benvinda Levi, o Governo propõe-se atingir, no presente ano, objectivos macroeconómicos alcançando um crescimento do Produto Interno Bruto na ordem de 2.9 por cento, impulsionado pelo desempenho positivo da indústria extractiva (5.4 por cento), construção (3 por cento), agricultura, produção animal, caça e florestas (3 por cento) e transportes e comunicações (2.6 por cento), de entre outros.
A PM explicou ainda que, o governo pretende manter a inflação em um dígito, situando-se na ordem de 7 por cento; atingir 8.4 mil milhões de dólares norte-americanos de exportações de bens e serviços; Constituir reservas internacionais líquidas para cobrir 4.7 meses de importações de bens e serviços não factoriais, excluindo os megaprojectos; e registar um fluxo de investimento directo estrangeiro no valor global de cerca de 5.1 mil milhões de dólares norte-americanos