Uma delegação da Comissão do Plano e Orçamento (CPO) liderada pelo respectivo Presidente, António Rosário Niquice e Relator, José Manuel Samo Gudo, participam, na Cidade de Lusaka, República da Zâmbia, na Reunião do Conselho de Direcção da SADCOPAC e na Acção de Formação e Capacitação Institucional das Comissões de Contas Públicas da SADCOPAC, a decorrer de 04 a 08 de Abril de 2023.
No referido encontro regional, Moçambique vai através do Deputado António Niquice, Presidente da CPO falar sobre o Papel das Comissões de Contas Públicas e dos Tribunais de Conta na Gestão da Divida Pública, desafios e perspectivas na boa governação e gestão transparente da coisa pública.
A SADCOPAC é uma organização das Comissões das Contas Públicas da SADC criada em 2003 vocacionada para a promoção de Boa Governação, Transparência e boa gestão das contas e finanças públicas dos países membros através do papel dos respectivos parlamentos, visando fortalecer a capacidade institucional das Comissões de Contas Públicas em matérias de boa governação e gestão transparente das finanças públicas, fiscalização e auditoria das contas públicas para a promoção da boa governação, transparência financeira, gestão das contas e finanças públicas, prestação de contas e responsabilização governativa dos estados membros.
Moçambique, através do Presidente da CPO e na qualidade de Co-Presidente do Pelouro Finanças desta organização assiste-lhe o direito de participar nas reuniões do Grupo Técnico, de Titulares de Cargos e do Conselho Directivo, nas quais foram programadas dentre outras matérias, a apreciação do ponto de situação das contas publicas da região com particular referência para a sustentabilidade da divida publica, preparativos para a realização da 15ª Conferência Anual e 19ª Assembleia Geral, bem como o Plano de Actividade da SADCOPAC.
No que tange a Acção de Formação, constitui momento impar em que as Comissões dos países que tiveram eleições e recentemente constituídas colhem de diversas experiências dos membros da SADCOPAC, matérias do domínio das suas competências, conferindo-lhes ferramentas para que desempenhem da melhor maneira as suas funções.
As matérias constantes da Agenda centram-se na temática da Gestão das Finanças Públicas nas diversas vertentes, mormente, Ciclo de Planificação e Orçamentação; Fiscalização e Supervisão Parlamentar; Auditoria Externa e Gestão da Dívida Pública, bem como o papel das Organizações da Sociedade Civil (OSC) nos processos de monitoria e fiscalização.
Dentre os temas agendados destacam-se os seguintes: O papel do parlamento na fiscalização e prestação de contas; Situação do sector da Indústria Extractiva nas economias da SADC; Papel das Instituições Supremas de Auditoria na garantia de transparência e prestação de contas na Indústria Extractiva; Regulamento sobre os Preços de Transferência e Fluxos Financeiros Ilícitos; Poder da comunicação social e das Organizações da Sociedade Civil no reforço da prestação de contas e transparência sobre os recursos naturais; e o Papel das PAC na gestão da dívida pública, este tema apresentado por Moçambique.
