A Assembleia da República (AR) prepara-se para aprovar um Fundo Soberano de Moçambique (FSM) que assegure a arrecadação de receitas provenientes da exploração do gás natural liquefeito e do petróleo que venham a estimular o desenvolvimento económico e social do País.
O facto foi confirmado, esta segunda-feira (03), em Maputo, pelo Presidente da Comissão do Plano e Orçamento (CPO) da AR, António Rosário Niquice, durante uma audição parlamentar aos gestores do Banco de Moçambique (BM), na qualidade de gestor operacional do FSM.
De acordo com Niquice, a audição parlamentar conjunta da CPO e a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (CACDHL) serviu para avaliar até que ponto no BM estão criadas as condições para que esta instituição possa ser gestor operacional do FSM, efectuando a gestão dos activos e outros recursos do fundo, com base em princípios de responsabilidade, transparência, independência e inclusão, em linha com as melhores práticas internacionais.
ʺPretendiamos saber se estarão criadas as condições que garantam a transparência, credibilidade e boa governação para servir os interesses do povo moçambicanoʺ, afirmou o deputado Niquice, para quem Moçambique detém um potencial enorme da indústria extractiva que, melhor gerido, poderá levar o País a encaixar cerca de 95 biliões de dólares norte-americanos nos próximos 30 anos em consequência da descoberta e exploração de 180 triliões de metros cúbicos do gás natural liquefeito da Bacia do Rovuma, na Província de Cabo de Delgado.
Para o Presidente da CPO, a questão da transparência, credibilidade e boa governação é um processo evolutivo, pois, em Moçambique é pela primeira vez que se vai institucionalizar o FSM. ʺÉ uma experiência nova e contamos, naturalmente, com boas práticas de outros paísesʺ, frisou Niquice.
Niquice disse, igualmente, que os deputados da AR estão a envidar esforços para aglutinar na Proposta de Lei que cria o FSM aspectos que possam conferir maior credibilidade e transparência ao gestor operacional do fundo, elencando os subsídios.
Ele vincou a necessidade do FSM maximizar os ganhos decorrentes da exploração e desenvolvimento desses recursos naturais não renováveis, defendendo-se contra a elevada volatilidade que caracteriza os preços internacionais dos mesmos e com o objectivo primordial de beneficiar as gerações presentes e vindouras.
A audição parlamentar conjunta realizada, esta segunda-feira, aos gestores do BM, serviu para o aprimoramento da Proposta de Lei que cria o FSM. ʺEstamos preparados para a emissão dos competentes pareceresʺ, vincou o Presidente da CPO.
Por seu turno, o Administrador do BM, Jamal Omar, disse que a Proposta de Lei que cria o FSM é resultado de estudos técnicos profundos que incluíram a realização de estudos comparados para se obter um instrumento robusto e defensor dos interesses do Estado moçambicano.
Falando em representação do Governador do BM, Rogério Lucas Zandamela, Omar apelou aos deputados para a necessidade de se olhar para o FSM de uma forma integrada, como sendo um instrumento que vai aglutinar recursos para o Orçamento do Estado e para as gerações vindouras, através da poupança.
O Administrador Omar debruçou-se sobre o modelo de FSM patente na Proposta de Lei em análise, afirmando que o modelo adoptado é de uma conta bancária domiciliada no Banco Central e não de uma instituição que acarretaria mais recursos.