A Assembleia da República (AR) defende a criação de um Fundo Soberano de Moçambique (FSM) guiado pelos princípios de boa governação, transparência, responsabilização, independência e inclusão, em linha com as melhores práticas internacionais.
O facto foi dado a conhecer, esta segunda-feira (27), em Maputo, pelo Presidente da Comissão do Plano e Orçamento (CPO) da AR, António Rosário Niquice, durante uma audição parlamentar ao Ministro da Economia e Finanças, Ernesto Max Elias Tonela, tendo acrescentado que o encontro tinha em vista a recolha esclarecimentos em torno da Proposta de Lei que cria o FSM.
De acordo com o deputado Niquice, é necessário assegurar que as receitas provenientes da exploração do gás natural liquefeito e do petróleo venham a estimular o desenvolvimento económico e social do País, garantindo a crescente melhoria das condições de vida dos moçambicanos.
O Presidente da CPO vincou a necessidade do FSM maximizar os ganhos decorrentes da exploração e desenvolvimento desses recursos naturais não renováveis, defendendo-se contra a elevada volatilidade que caracteriza os preços internacionais dos mesmos e com o objectivo primordial de beneficiar as gerações presentes e vindouras.
Na percepção do parlamentar, Moçambique detém um potencial enorme da indústria extractiva que, melhor gerido, poderá levar o País a encaixar cerca de 95 biliões de dólares norte-americanos nos próximos 30 anos em consequência da descoberta e exploração de 180 triliões de metros cúbicos do gás natural liquefeito da Bacia do Rovuma, na Província de Cabo de Delgado.
Por seu turno, o Ministro da Economia e Finanças disse que a Proposta de Lei que cria o FSM é um instrumento robusto defensor dos interesses do Estado moçambicano, através da sua contribuição no desenvolvimento económico e social do País, na estabilização orçamental e no acumulo de poupanças para as futuras gerações, colectando receitas provenientes de petróleo e gás natural.
Tonela explicou aos deputados que as receitas do futuro FSM serão provenientes da produção de gás natural liquefeito das Áreas 1 e 4 da Bacia do Rovuma e futuros projectos de desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural; e o retorno dos investimentos das receitas do FSM.
A audição parlamentar conjunta realizada, esta segunda-feira, ao Ministro da Economia e Finanças, pelas Comissões do Plano e Orçamento (CPO) e dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (CACDHL) serviu para o aprimoramento da Proposta de Lei que cria o FSM e é o culminar de um processo que, segundo o deputado Niquice, ˮresulta do reconhecimento do princípio constitucional segundo o qual a soberania reside no povoʺ.