O Chefe da Bancada Parlamentar da Frelimo(BPF) na Assembleia da República(AR), Sérgio Pantie, defendeu que apesar dos avanços que o Governo tem materializado e que proporcionam melhores condições de vida aos moçambicanos, persistem desafios que devem merecer atenção especial nos próximos tempos, dos quais a corrupção que continua a ser um dos males que urge combater, mediante a implementação de boas práticas na gestão da coisa pública, uma maior fiscalização, recorrendo aos instrumentos de controlo interno disponíveis∙
Falando esta quarta-feira, no Parlamento, na Cerimónia Solene de Encerramento da VI Sessão Ordinária da Assembleia da República, na sua IX Legislatura, Pantie sublinhou que não há melhor forma de combater a corrupção do que reforçar a confiança do cidadão, através da transparência e do permanente escrutínio de funções públicas, do rigoroso cumprimento da Lei e do respeito pelos direitos fundamentais.
Para o Chefe da Bancada Parlamentar da FRELIMO, continuam a ser uma grande preocupação os crimes de raptos, sequestros, homicídios e outros tipos de violência, sobretudo, contra a mulher, os idosos, as crianças e as jovens raparigas.
“Instamos as autoridades a reprimir e combater estes crimes, levando à barra da justiça os seus actores”, disse Pantie, acrescentando que outra preocupação é, igualmente, com a onda da sinistralidade rodoviária que tem causado um efeito perverso ao tecido económico e social que, além de custos físicos e psicológicos sobre as pessoas directa e indirectamente envolvidas, tem impacto negativo sobre os serviços de saúde e nas infraestruturas públicas e privadas.
O Deputado apelou ao Governo para que continue a encetar diligências visando melhorar as condições de transitabilidade para a circulação de pessoas e bens na estrada nacional número (EN1), um que liga por via terreste de Maputo ao Rovuma.
No que tange à Sessão Ordinária que esta quarta-feira terminou, o Chefe da Bancada Parlamentar da FRELIMO disse que foram debatidos e aprovados diplomas legais fundamentais para o país, destacando o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2023, que, dentre vários propósitos, “procura melhorar as condições de vida dos moçambicanos, com ênfase para a expansão dos serviços de educação, saúde, de protecção social, vias de acesso, abastecimento de água e enérgica eléctrica”.
A aprovação da Lei que Estabelece o Regime Jurídico de Contas Bancarias, o Regime Jurídico do Cidadão Estrangeiro, a Revisão das Leis de Minas e de Petróleo, a de Criação de 12 novas Autarquias e a Lei de Defesa Nacional são outros diplomas aprovados pelo Parlamento, que mereceram destaque no discurso de encerramento do Chefe da Bancada Parlamentar da FRELIMO.
“As Sessões de Informações e Perguntas ao Governo foram momentos altos do debate democrático, onde os deputados e o Executivo analisaram e debaterem diversas matérias da governação do País. Pudemos, nessas ocasiões, testemunhar o trabalho que o Executivo tem vindo a fazer com vista a melhoria gradual das condições de vida dos moçambicanos”, disse Pantie ajuntando que a Bancada Parlamentar da FRELIMO congratula os esforços que o Executivo vem desenvolvendo no sentido de melhorar cada ver mais a vida da população.
O Chefe da Bancada Parlamentar da FRELIMO terminou o seu discurso desejando a todos os moçambicanos uma quadra festiva feliz e um 2023 prospero e repleto de paz e “para aos nossos concidadãos que professam a religião cristã, um feliz natal. Que Cristo, Príncipe da Paz, renasça no coração de cada um, trazendo a concórdia e harmonia para todos os povos do mundo”.