A Bancada Parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (BPMDM) exorta o Governo e aos médicos (em greve desde o dia 5 de Dezembro corrente) para que tenham mais diálogo construtivo, que garante a manutenção de todos subsídios e um enquadramento salarial que permita aos médicos desenvolverem suas actividades com mais motivação e entrega ao trabalho.
A exortação foi feita, esta quarta-feira (21), na Assembleia da República (AR), pelo Chefe da BPMDM, Lutero Chimbirombiro Simango, durante a Sessão Solene de Encerramento da VI Sessão Ordinária da IX legislatura.
Simango acrescentou que a BPMDM reconhece a nobreza de todas profissões, sublinhando que “todos merecem gestos e mensagens concrectas que os motive, criando condições para que à todos se obriga maiores responsabilidades, entrega e ética de trabalho”.
Num outro desenvolvimento, o Chefe da BPMDM disse que o custo de vida continua a ser um factor negativo na estabilização das famílias, explicando que,“o elevado custo de combustivel; os altos impostos e taxa adicionais têm influenciado na subida constante dos preços de produtos da primeira necessidade e outros no mercado”, sublinhou.
De acordo com o parlamentar, a outra face da mesma moeda é a imposição de preços baixos dos produtos produzidos pelo sector familiar na agricultura. “Esta imposição muitas vezes não recompensa o esforço realizado para produção dos mesmos. Continuamos a defender políticas fiscais mais acertadas, com vista a mitigar esta situação; reanimar e incentivar a economia das pequenas e médias empresas, bem como do sector familiar e do mercado no geral”.
No entender do Deputado Simango, a redução de impostos e a eliminação de subsídios selectivos é a medida mais acertada para a criação de condições para que as famílias comecem a ter o poder de compra para satisfação das necessidades básicas.
“Os incentivos fiscais devem existir para imprimir uma dinâmica no sector produtivo, através de aquisição de equipamentos agro-pecuários, importação de tecnologia e conhecimento, modernização de pequenas e médias empresas com vista ao aumento de postos de trabalho e criação de oportunidades”, explicou o Chefe da BPMDM.
No âmbito da governação descentralizada, Simango entende que as províncias e as autarquias devem gozar, de facto, de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, e ter competências para a gestão dos serviços de educação, saúde, abastecimento de água, energia, habitação e transporte público.
“A descentralização destes serviços vai dinamizar o relacionamento directo com os beneficiários e a sua manutenção directa”, disse Simango ajuntando que “por isso, desafiamos ao Governo do Dia para transferir as competências destes serviços às autarquias que já o solicitaram”.
O Chefe da BPMDM disse ainda que como parte integrante da sociedade, a sua Bancada está aberta para discutir todo pacote da governação descentralizada sem violar a Constituição da República.
Falando sobre o fundo soberano, Simango afirmou que urge a criação de um Fundo Soberano com a participação da sociedade civil, bem como de actores políticos com a legitimidade democrática e forças vivas do país. “Todos têm uma palavra a dizer nesta empreitada”.
O Parlamentar mostrou-se a sua preocupação com as últimas notícias sobre o dossier do Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) dos militares da Renamo que, segundo disse, “era esperado, na última segunda-feira, dia 19 de Dezembro de 2022, o encerramento deste dossier. Para quem quer se posicionar com consciência e responsabilidade, as acusações vindas das duas partes são incompreensíveis”.
Para Simango, estes homens e mulheres merecem o enquadramento social e a respectiva pensão depois da sua desmobilização é imperativo encontrar uma plataforma capaz de criar um regime de pensão possível, que de certa forma custará menos do que suportar um outro conflito.
