A Assembleia da República (AR) aprovou, esta sexta-feira (09), na Generalidade, a Proposta de Lei que aprova a Proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2023, um documento do Executivo que visa a continuidade da implementação de medidas de consolidação fiscal, privilegiando a orientação de recursos para os sectores que estimulem e diversifiquem o crescimento económico, salvaguardando os princípios de eficiência alocativa e equilíbrio das contas publicas.
A aprovação deste dispositivo foi mediante o processo de votação que forneceu os seguintes dados: Deputados presentes- 207, votos a favor -161, votos contra – 45 e abstenções – 0.
Na ocasião, o Primeiro-Ministro (PM), Adriano Maleine, reiterou que a abertura da economia após Covid-19, o progresso no combate ao terrorismo conjugado com a melhoria dos principais produtos de exportação, leva o Governo a acreditar que a economia continuará a ter um desempenho positivo que se vem registando desde 2021 e, por conseguinte, atingirá a meta planificada em termos de crescimento de 5 por cento, em 2023.
“As nossas projecções de crescimento económico para o próximo ano assentam, igualmente, no prossuposto de uma dinâmica que se espera nas áreas económicas e sociais, com destaque para os sectores agrários, construção, saúde, acção social, turismo e indústria extrativa e a proposta do Governo para 2023 vai continuar a incidir no desenvolvimento do capital humano, bem como na diversificação e competitividade da nossa economiaʺ, sublinhou o PM.
Por seu turno, o Ministro da Economia e Finanças, Ernesto Max Tonela, afirmou que o Governo vai continuar a mobilizar recursos financeiros que serão objecto de descrição no PESOE para o ano 2023, contribuindo dessa forma para o incremento da componente externa do investimento.
“Está previsto para ano 2023, um incremento de um montante de 43.4 mil milhões de Meticais o que se configura num incremento de 14.5 por centoʺ, disse Tonela, acrescentando que ʺcom relação a componente de despesas de investimento estão previstos 33.2 mil milhões de Meticais para a componente interna contra 32.2 mil milhões programados para 2023, num esforço com vista a promover o desenvolvimento, apesar do limitado espaço orçamental”.
Salientou Tonela que o Governo continuará a mobilizar recursos financeiros que serão objecto de inscrição durante a execução do PESOE para 2023 contribuindo desta forma desta forma para o incremento da componente externa do investimento.
Segundo o Ministro da Economia e Finanças, o objectivo do Governo é de cumprir com os compromissos assumidos, alocando 53,7 por cento das despesas totais para os sectores sociais, designadamente, saúde, educação e actividades de proteção social.