O Estado fixou um montante de 472 mil milhões de Meticais, para a implementação das suas acções programadas para 2023, o que representa 35,8 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) contra uma projecção de 40,1 por cento no ano de 2022.
A informação foi avançada, esta quinta-feira (09), na Assembleia da República, pelo Primeiro-Ministro (PM), Adriano Maleiane, durante a apresentação da Proposta de Lei do Plano Economico e Social e Orçamento do Estado para 2023(PESOE 2023), explicando que para o próximo ano, prevê-se arrecadar uma receita no valor de cerca de 357 mil milhões de Meticais, correspondente à 27 por cento do PIB contra 26,1 por cento na Lei do PESOE de 2022.
“Com a receita prevista, teremos um déficit orçamental de pouco mais de 115 mil milhões de Meticais, o equivalente a 8,7 por cento do PIB, contra 13,9 por cento projectado para o ano de 2022, disse Maleiane, sublinhando que “O défice orçamental será financiado com recurso a donativos e a créditos internos e externo”
O governante destacou ainda que a “a recuperação do crescimento económico que o nosso país vem registando desde 2021 demonstra que estamos no caminho certo rumo ao desenvolvimento económico e social, condição indispensável para garantir o bem-estar do povo moçambicano”.
O PM explicou ainda que com o PESOE para 2023, o Governo assume que, em 2023, a economia do país continuará na tendência do crescimento que vem registando desde 2021, como resultado da abertura da economia no período pós COVID-19, maiores investimentos para acções de reconstrução pós desastres, progressos no combate ao terrorismo, melhoria dos preços dos principais produtos de exportação como são os casos do carvão mineral, alumínio, gás, de entre outros.
“É neste contexto que nos propusemos atingir os seguintes objectivos macroeconómicos, estimular o crescimento do PIB em 5 por cento com destaque para os sectores da indústria extractiva, agrário, construção, educação, saúde e acção social, de entre outros”, sublinhou o governate.
A desaceleracão a inflação de modo a garantir a sua manutenção a um dígito no médio prazo; Atingir 8,8 mil milhões de dólares norte-americanos de exportações de bens e serviços; Constituir reservas internacionais líquidas para cobrir 3 meses de importações de bens e serviços não factoriais excluindo os megaprojectos; e Registar um fluxo de investimento directo estrangeiro no valor global de cerca de 2,4milmilhões de dólares norte-americanos, são outros objectivos macroeconómicos propostos pelo Governo, segundo PM.
“Para o alcance destes objectivos macroeconómicos, iremos implementar um conjunto de acções e medidas combinadas nos domínios fiscal, monetário, de melhoria do ambiente negócios e do aumento da competitividade da nossa economia” explicou Maleiane acrescentando que “no domínio fiscal, prosseguiremos com a implementação de medidas e acções de consolidação fiscal que assegurem o aumento da arrecadação das receitas internas, a racionalização dos gastos públicos, a autonomia faseada do fundo de pensões dos Funcionários e Agentes do Estado, assim como o aprimoramento dos registos contabilísticos para o reforço do controlo interno e da qualidade da Conta Geral do Estado, a título de exemplo”, destacou o PM.
No que concerne a arrecadação das receitas, Maleiane disse que as principais medidas de política irão incidir no alargamento da base tributária, redução do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), revisão dos Códigos de Impostos de Consumo Específico (CICE), de Rendimento de Pessoas Colectivas e da Pauta Aduaneira.
No âmbito da melhoria do ambiente negócios, o PM explicou que o Governo vai apostar no aumento da competitividade e aceleração da recuperação da economia do país, “iremos implementar, de entre outras acções previstas no Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE), a simplificação dos procedimentos para repatriamento de capitais, a revisão das leis do trabalho, de investimento e de visto de entrada de modo a tornar o nosso país mais atractivo ao investimento nacional e estrangeiro”.
O governante acrescentou que “as acções que nos propusemos implementar no âmbito do PESOE 2023 irão permitir-nos continuar a criar mais postos de trabalho, geração de renda, assim como maior acesso a energia, água potável, educação, saúde e protecção social, em suma melhorar o índice de desenvolvimento humano do nosso país”.