As comissões de trabalho da Assembleia da República analisaram a Proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2023, tendo, no cômputo geral, proposto, nos respectivos pareceres, a sua aprovação pelo Plenário da Assembleia da República.
A título ilustrativo, a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (1ª comissão) entende que a Proposta do PESOE tem mérito e oportuna, dado que irá marcar a continuidade de implementação de medidas de consolidação social, privilegiando a orientação de recursos para os sectores que estimulam e diversifiquem o crescimento, assegurando a continuidade da operacionalização do Programa Quinquenal do Governo 2020-2024 no seu quarto ano de implementação.
Segundo a comissão, esta proposta apresenta , entre outros, uma estrutura que assegura o alinhamento entre as acções programas, o que ira facilitar o acompanhamento da execução das acções associadas ao respectivo orçamento, bem como a ligação dos resultados através de indicadores e de metas físicas e observa os princípios de anuidade, unidade, especificidade, não compensação, não consignação e de equilibro orçamental.
“Nestes termos, a 1ª Comissão considera que a Proposta do Plano Económicos e Social e Orçamento do Estado para 2023 não enferma de nenhum vício de inconstitucionalidade e nem de ilegalidade”, indica o parecer da 1ª comissão apresentado pelo respectivo presidente, António Boene.
Por sua vez a Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social(3a Comissão) depois de analisar a proposta do PESOE conclui que é oportuna e tem mérito para ser aprovada pelo plenário, pois constitui um instrumento de operacionalização do Programa quinquenal do governo, que visa orientar a acção governativa e melhorar as condições de vida dos moçambicanos.
No entanto, esta comissão recomenda ao governo para a necessidade de observância de alguns pressupostos considerados importantes sobretudo nas áreas sociais como são os casos de educação e desenvolvimento humano, saúde, género criança e acção social, obras publicas e habitação.
Na área de educação e desenvolvimento humano, a 3ª Comissão insta o governo, dentre vários aspectos, a acelerar a construção das salas de aulas, sobretudo convencionais, continuar a alocar carteiras nas escolas, a adoptar estratégias que visam garantir que o livro escolar de distribuição gratuita seja distribuído em tempo útil nas escolas bem como incentivar, sensibilizar e aliciar as raparigas a gostarem e a frequentarem cursos das áreas de ciências e tecnologias.
Na saúde, a comissão entende que o governo deve acrescentar o reestreio de cancro de mana e da próstata no PESOE 20203, contemplar, claramente os programas de combate a desnutrição cronica no documento bem como traçar novas estratégias de sensibilização das mulheres gravidas seropositivas para adesão as consultas pré-natais e ao tratamento e prevenção de doenças de transmissão vertical e reforçar e garantir a continuamente a aquisição e distribuição de redes mosquiteiras a outros grupos e não somente as mulheres gravidas.
No que tange a área de género criança e acção social, a Comissão dos Assuntos Sociais, do Género Tecnologias e Comunicação Social entende que o governo deve garantir, dentre vários aspectos um diagnóstico pormenorizado, a nível nacional, para a apurar os verdadeiros beneficiários do subsídio social básico, reflectir no sentido de investir-se no programa de acção social produtivo ao invés de programa de subsidio social básico, e intensificar as palestras de divulgação de leis de prevenção e combate as uniões prematuras, violência domestica, da família e de sucessões, bem como como a que interdita o acesso de menores e locais de diversão nocturna, venda e consumo de bebidas alcoólicas.
O documento foi, igualmente, analisado pelas comissões de Agricultura, Economia e Ambiente; Administração Pública e Poder Local; Defesa, Segurança e Ordem Pública; e de Relações Internacionais, Cooperação e Comunidades.