Os deputados da Assembleia da República (AR) mostraram-se impressionados e satisfeitos com o desenvolvimento económico e social da Sede do Posto Administrativo da Matola Rio, Província de Maputo, facto que concorre para a sua transformação em autarquia local de povoação.
A satisfação foi expressa, esta segunda-feira (05), naquele povoado, pela Presidente da Comissão da Administração Pública e Poder Local (CAPPL), Lucília José Manuel Nota Hama, durante uma auscultação pública em torno da Proposta de Lei de Criação de Novas Autarquias Locais.
Na interação com os residentes do Posto Administrativo da Matola Rio, o grupo dos deputados membros das Comissões de Administração Pública e Poder Local (CAPPL) e dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (CACDHL) ficaram a saber que a Sede do Posto Administrativo da Matola Rio reúne condições económicas e sociais para a sua ascensão para autarquia local de povoação.
Segundo a Deputada Hama, a vontade expressa pela população residente Matola Rio em ver aquele povoado municipalizado é reveladora do processo participativo, facilitando o trabalho do Parlamento, na aprovação da Proposta de Lei de Criação de Novas Autarquias Locais, um documento da autoria do Conselho de Ministros.
“Portanto, gostaríamos de agradecer a todos pelo seu envolvimento nesta auscultação pública e apelamos para que continuemos a trabalhar com muita força para desenvolvermos cada vez mais o Posto Administrativo da Matola Rio”, disse a Presidente da CAPPL.
A deputada explicou que a Proposta de Lei em causa é estruturante e requer consensos na sua aprovação, daí a necessidade do envolvimento de todas as forças vivas na tomada de decisões conscientes.
A Presidente da CAPPL acrescentou que no âmbito do gradualismo preconizado para o processo de autarcizacao, afigura-se oportuno a criação de novas autarquias locais, tendo em vista a consolidação do processo de descentralização e garantia da participação das populações na tomada de decisões sobre assuntos do seu interesse.
Os participantes da auscultação pública realizada na Sede do Administrativo da Matola Rio foram unânimes em querer ver o processo estendido para a Localidade de Mulotane para permitir o desenvolvimento inclusivo daquele espaço territorial da Província de Maputo.
A Proposta de Lei de Criação de Novas Autarquias Locais, com um impacto orçamental estimado em 105.540.000 Meticais, indica que o estudo realizado por equipas técnicas conjuntas do Governo concluiu existirem condições para a criação de 10 novas autarquias locais de município e 02 de povoação.