Os deputados Membros das Comissões de Administração Pública e Poder Local (CAPPL) e dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (CACDHL) mostraram-se satisfeitos com engajamento da população do Distrito de Guro, Província de Manica, que quer ver a sede distrital daquela vila autarcizada para continuar a registar o desenvolvimento, envolvendo as comunidades na governação participativa.
Este sentimento foi expresso, sexta-feira finda (2), naquele distrito, pelo Relator da CAPPL, António Muchanga, durante uma auscultação pública que as duas Comissões da Assembleia da República realizaram com os membros do Conselho Consultivo Distrital alargado aos membros das Assembleia Provincial residentes em Guro, lideres comunitários, confissões religiosas, representantes dos partidos políticos, Sociedade Civil e agentes económicos, no âmbito da Proposta de Lei de Criação de Novas Autarquias Locais.
Segundo o deputado Muchanga, a vontade da população em ver a vila sede de Guro municipalizada é satisfatória, pois o processo vai facilitar o trabalho do Parlamento, na tomada de decisão sobre aquela Proposta de Lei da autoria do Governo, para o bem da população daquele ponto do país.
“Portanto, gostaríamos de agradecer e apelar a todos que continuemos a trabalhar com muita força para desenvolvermos cada vez mais o nosso distrito”, disse o Relator da CAPPL.
O deputado explicou que a Proposta de Lei em causa é estruturante e requer consensos, daí a necessidade do envolvimento de todas as forças vivas na tomada de decisão.
Ele acrescentou que a autarquia só vai valer quando todos partidos políticos concorrerem. “Apelamos que partilhem sempre informações, sobretudo com os partidos políticos, pois eles é que vão tomar a decisão”, frisou o deputado.
“Exortamos para que se organizem porque o município é vosso, os partidos políticos deverão concorrer, a sociedade civil organizada também deverá concorrer, mas o primeiro grande passo que vocês devem ter é se organizarem, sobretudo os partidos políticos com acento no parlamento” apelou Muchanga garantindo que “até no dia 15 nós nos comprometemos a aprovar esta lei”.
O deputado Muchanga disse acreditar que todos os distritos propostos vão ser aprovados e logo a Comissão Nacional de Eleições será accionada para montar as respectivas Comissões Distritais de Eleições.
“Então, não gostaríamos que esse processo falhasse, simplesmente porque, os partidos políticos não foram avisados ou foram avisados tardeʺ, sublinhou o deputado, aconselhando que “é preciso que se preparem a tempo, de forma a permitir que o Distrito de Guro, entre no recenseamento do próximo ano como Município e em Fevereiro de 2024 seja instalada a primeira autarquia local”.