Os deputados membros das Comissões dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (CACDHL) e de Administração Pública e Poder Local (CAPPL) defenderam, esta quinta-feira (01), que os moçambicanos devem olhar para a criação de novas autarquias no país como uma oportunidade para o desenvolvimento socio-económico das vilas propostas.
O posicionamento dos parlamentares foi manifestado, na cidade da Beira, Província de Sofala, durante uma auscultação que aquele grupo de deputados realizou com os Conselhos Executivo Provincial e dos Serviços de Representação do Estado, alargado aos membros da mesa da Assembleia Provincial e às organizações da sociedade civil, no âmbito da Proposta de Lei de Criação de Autarquias locais no país.
De acordo com o Relator da CAPPL e chefe do grupo dos parlamentares, António Muchanga é importante perceber-se este processo como um evento que vem para desenvolver os distritos seleccionados pelo Governo.
“A auscultação tem, dentre vários objectivos, aferir o que o Governo disse sobre os distritos que pretende que sejam autarquia, pois a Lei impõe que, para a criação das autarquias locais, devem ser consultadas ou ouvidas as entidades relevantes de nível provincial” sublinhou Muchanga.
O deputado explicou ainda que “isto deve ser feito a nível provincial e ao nível local, onde se vai criar as autarquias”. Acrescenta que “já estivemos no distrito de Caia e fizemos este trabalho, onde participaram cerca de 60 pessoas, e foram unânimes em afirmar que Caia reúne condições favoráveis para ser elevada à categoria de autarquia.”
Segundo o parlamentar os deputados vão colher mais subsídios que permitirão que a AR possa criar condições para que no dia 15 do mês em curso, seja aprovada a Proposta de Lei que cria novas autarquias, e que sejam criadas, rapidamente, as condições de eleições, em Outubro de 2023, nos distritos que vão ser elevadas à categoria de autarquias.
“A criação dos municípios depende das condições infra-estruturais, económicas, sociais e a probabilidade de o município poder se auto-sustentar no futuro. E essas condições existem em Caia”, explicou Muchanga, sublinhando que, por exemplo, conheceu o distrito de Caia na década 90, tendo voltado a visita-lo entre os anos 2000 e 2010, e agora que la esteve notou que há uma evolução visível do distrito, facto que “será mais dinâmico com a municipalização.”
Na ocasião, os participantes da auscultação enalteceram a escolha do distrito de Caia, pois, segundo afirmam existem condições objectivas que vão ajudar na resolução de problemas que afligem aquele ponto do país.