A Assembleia da República ﴾AR﴿ apreciou, esta quarta-feira, dia 30, o Projecto do Programa de Actividades do Parlamento para o ano de 2023, um documento-base com características de continuidade dos objectivos traçados no âmbito do Plano Estratégico da Assembleia da República (PEAR﴿ 2013-2022.
O documento, apresentado pelo 1° Vice-Presidente da AR e Presidente do Conselho de Administração, Hélder Ernesto Injojo, explicita que o ano de 2023 é reservado para a avaliação da implementação do PEAR 2013-2022 e a aprovação de um novo plano que definirá os objectivos a serem alcançados nos próximos exercícios económicos e servirá de documento-base para a elaboração das propostas anuais de actividades, durante o período da sua vigência.
Segundo o Deputado Injojo, o Projecto do Programa de Actividades da AR para o ano de 2023 está estruturado de acordo com os eixos que se enquadram nas competências constitucionais, regimentais e nas principais actividades do mais alto órgão representativo, legislativo e fiscalizador do Pais, tendo como enfoque a Representação dos Cidadãos, Produção Legislativa, Fiscalização da Actividade do Governo, Desenvolvimento Institucional e Relacionamento Interinstitucional e Cooperacao Internacional.
O 1° Vice-Presidente da AR explicou que o referido Projecto do Programa de Actividades da AR contempla, entre outros objectivos, o reforço do papel do Deputado como legítimo representante do cidadão no quadro da consolidação do Estado Democrático de Direito; a consolidação da posição institucional da AR como o mais alto órgão legislativo do País; consolidar a função da AR de fiscalizadora da actividade do Governo; consolidação da função fiscalizadora da AR sobre a actividade do Governo, e a garantia do desenvolvimento institucional da AR.
O parlamentar sublinhou que o Projecto do Programa de Actividades da AR para 2023 toma como indicadores de referência, eixos estratégicos, os cinco pilares do PEAR/2013-2022, nomeadamente Representação dos Cidadãos, Produção Legislativa, Fiscalização da Actividade do Governo, Desenvolvimento Institucional e Relacionamento Interinstitucional e Cooperação Internacional.
Para a viabilização do seu Plano de actividades, os deputados apreciaram, ainda nesta quarta-feira, o Projecto do Orçamento da AR para o ano de 2023, cujo montante é de 3.163.346.805,55 Meticais no seu global, estruturado em Componente de Funcionamento ﴾2.967.805,55 Meticais﴿ e Componente de Investimento ﴾196.200.000,00 Meticais﴿.
A Componente de Funcionamento está distribuída em Salários e Remunerações (236.877. 968.577, 88 Meticais); Outras Despesas com o Pessoal (1. 664. 841. 455, 77 Meticais); Bens e Serviços (382.193. 741,71 Meticais); Transferências Correntes (683.143.030,20 Meticais); e Investimento (118.068.010,00 Meticais).
Já na componente interna do Orçamento de Investimento está prevista a reabilitação e manutenção das infra-estruturas da AR ﴾45.800.000,00MT﴿; apetrechamento das instalações da AR ﴾8.400.000,00MT﴿; montagem do sistema integrado de segurança na AR ﴾16.200.000,00MT﴿; reforço no âmbito das TICs ﴾105.800.000,00MT﴿; e reabilitação das instalações das Delegações Provinciais do SGAR ﴾20.000.000,00MT﴿.
Concluindo, o 1º Vice-Presidente da AR e Presidente do Conselho de Administração disse que o Projecto do Orçamento da AR para o ano 2023 foi elaborado num contexto desafiante para o País, facto que fez com que fossem somente incorporadas rubricas indispensáveis para o funcionamento da Assembleia da República.
