A Assembleia da República (AR) compromete-se a prosseguir com os esforços para monitorar a implementação de acções que concorram para a defesa e promoção dos Direitos da Criança, numa altura em que milhares de infantes moçambicanos são vítimas de conflitos de vária ordem e dos eventos climáticos extremos no País.
O comprometimento foi expresso, esta terça-feira, dia 29, pelo Secretário-Geral da AR, Alfredo Vasco Nogueira Nampete, momentos após a assinatura de um Memorando de Entendimento entre o Parlamento moçambicano e a Representação do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em Moçambique.
Segundo Nampete, o Memorando rubricado afigura-se um instrumento de suma importância, pois, esta parceria que tem em vista contribuir para o fortalecimento e aprofundamento dos conhecimentos dos deputados e funcionários em matéria da defesa e promoção dos Direitos da Criança.
O Secretário-Geral da AR disse que o Parlamento tudo fará para que esta parceria possa elucidar aos parlamentares sobre os desafios prementes da criança em Moçambique e, por essa via, muni-los de ferramentas para monitorar a aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança ratificada pelo País em 1994, possibilitando a definição de políticas públicas mais eficazes de promoção dos direitos e protecção das crianças.
Por seu turno, a Representante do UNICEF em Moçambique, Maria Luísa Fornara, afirmou que a instituição que dirige reconhece o importante papel do Parlamento moçambicano como agente protector dos Direitos da Criança, contribuindo para o aumento da transparência orçamental através de uma maior partilha de informações sobre a gestão de finanças públicas.
ʺDesde há muito, mas em particular, a partir de 2016, o UNICEF e a AR têm cooperado para implementar acções que ajudam a promover o escrutínio orçamental, a transparência orçamental e a criação de oportunidades de interação entre os parlamentares e os cidadãos, sobretudo através da Sociedade Civil organizadaʺ, frisou a Representante do UNICEF em Moçambique.
O Memorando de Entendimento, ora rubricado, compreende a assistência técnica e a capacitação e formação dos deputados e funcionários com vista a reforçar o uso de evidências pelos parlamentares, principalmente, na área de financiamento para crianças e nos sectores sociais sensíveis à criança, nomeadamente, Água e Saneamento, Educação, Saúde e Protecção da Criança e Protecção Social.
Na área de Direitos da Criança, os signatários esperam, com esta parceria, melhorar a capacidade dos deputados de exercer, efectivamente, as suas funções legislativa, fiscalizadora e de representação, bem como promover a cultura de transparência e de diálogo com as organizações da Sociedade Civil e órgãos de Comunicação Social.