O Governo moçambicano pretende alargar a base tributária para estimular a economia e promover as condições para o incremento do investimento nas actividades económicas, com destaque para a industrialização de Moçambique.
A informação foi partilhada, esta segunda-feira (28), em Maputo, pelo Ministro da Economia e Finanças, Ernesto Max Tonela, numa Audição Parlamentar que manteve com a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (CACDHL) da Assembleia da República (AR) em torno do pacote fiscal.
Tonela explicou que a proposta de revisão dos códigos dos Impostos sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS), e sobre o Valor Acrescentado (IVA) surge no quadro da reforma fiscal que o Governo está a implementar com vista a estimular a economia.
“Esta Revisão tem em vista acomodar na proposta aquilo que são as práticas internacionais que têm sido revistas ao longo do tempo, mas também fazer refletir sobre algumas recomendações ao nível da Organização Mundial da Saúde (OMS) ”, disse o governante explicando que, a título de exemplo, algumas medidas implementadas no quadro dos referidos impostos, que tenham sido estabelecidas na revisão anterior somente para a indústria cervejeira foram expandida para todas as indústrias de bebidas.
Tonela disse que o Executivo procurou fazer revisões em termos da base de incidência do imposto que é também para dar um tratamento mais privilegiado para os consumidores, “mas sem perder de vista aquilo que este imposto incide sobretudo aquilo que são os bens de luxo e os bens que têm impacto negativo na saúde das pessoas.
“Por isso, trazemos uma proposta duma compensação da alocação de uma parte da receita que advém da sua aplicação para promover o maior investimento do Estado nestes sectores” disse Tonela.
