O Presidente da Comissão da Defesa, Segurança e Ordem Pública (6ª Comissão) da Assembleia da República, Raimundo Diomba, defendeu, esta segunda-feira, 28, a necessidade de os deputados membros desta comissão continuar a se capacitar com vista a contribuírem para a produção de leis que facilitem a possibilidade de um entendimento nacional para o alcance da paz definitiva no país.
Diomba fez este pronunciamento durante a abertura do seminário de capacitação dos deputados da 6ª Comissão sobre instrumentos de fiscalização parlamentar no contexto da governação descentralizada na perspectiva de género, organizado pela Assembleia da República em parceria com a Internacional IDEA.
Segundo o deputado Diomba, Moçambique está a viver situações de guerra e violência que não deixam o País em paz “e cabe aos deputados desta Comissão contribuir para que se reverta esta situação, mediante a fiscalização das instituições que lidam com estas matérias”.
“Por isso, estamos aqui para aperfeiçoarmos a nossas capacidades para a nossa participação na manutenção da paz”, disse Diomba para quem os temas desta capacitação já fazem referência aos aspectos ligados a métodos e técnicas da fiscalização parlamentar, bem como sobre o papel dos deputados face aos desafios da segurança com a emergência da indústria extractiva.
O Presidente da Comissão de Defesa, Segurança e Ordem Pública entende que no âmbito da busca de uma paz definitiva e terminar com a violência está em curso o processo de Desmilitarização e Desmobilização e Reintegração dos homens armados da RENAMO que, segundo ele, está num bom caminho e que um dia o País terá o dia de festa.
E neste diapasão, que segundo Diomba há necessidade, igualmente, de se lutar contra o terrorismo e com contra todos os grupos que amam a violência a todos os níveis.
“O terrorismo está tendo respostas adequadas mais ainda não é suficiente. Temos que garantir que nossa fiscalização ajude quem está na linha da frente possa lograr sucesso e temos que sensibilizar a população para ajudar também”, disse o deputado Diomba.
Por sua vez, Abel Manhique, oficial de programa da Internacional IDEA, disse que o evento constitui uma oportunidade importante para uma reflexão em torno da legislação que rege a fiscalização parlamentar, bem como para a identificação de aspectos que possam constituir desafios no âmbito da actuação da 6ª Comissão e propostas de possíveis soluções.
“Em suma, nossa expectativa é que os Deputados saiam daqui
munidos de conhecimentos e ferramentas que irão contribuir para a melhoria do seu desempenho, especialmente no que diz respeito à fiscalização
parlamentar”, disse Manhique.
Para Manhique, somente assim é que poderão fiscalizar de forma eficiente e eficaz a implementação das políticas de defesa e segurança nacionais; políticas de formação e desenvolvimento das forças armadas; políticas de luta contra a criminalidade; políticas de inteligência e segurança do Estado e políticas inerentes ao serviço militar.
O evento, de dois dias, conta a facilitação dos académicos moçambicanos nomeadamente, Teodoro Waty, que se debruçou sobre a fiscalização parlamentar no âmbito da separação de poderes, o regime jurídico para o exercício da fiscalização parlamentar em Moçambique; a professora Isabel Casimiro que vai falar sobre a situação do género na governação descentralizada e o professor Calton Cadeado, para falar sobre a fiscalização parlamentar e governação descentralizada: papel dos deputados face aos desafios de segurança com a emergência da industria extrativa.