As Comissões de trabalho da Assembleia da República (AR) apreciaram, esta segunda-feira (14), a Proposta de Lei que aprova o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2023, um documento da autoria do Conselho de Ministros, que assenta na continuidade da implementação de medidas de consolidação fiscal, privilegiando a orientação de recursos para os sectores que estimulem e diversifiquem o crescimento económico, salvaguardando os princípios de eficiência alocativa e equilíbrio das contas públicas.
Segundo o proponente, a Proposta de Lei que aprova o PESOE tem, dentre vários objectivos, atingir um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 5.0 por cento, manter a inflação estável de modo a garantir a sua manutenção a um dígito no médio prazo e constituir Reservas Internacionais Líquidas (RIL) no valor de USD 2.936,6 milhões, correspondentes a três meses de cobertura das importações de bens e serviços não factoriais, excluindo os megaprojectos.
“O exercício económico de 2023 constitui o quarto ano de operacionalização do Plano Quinquenal do Governo (PQG) 2020-2024 que tem, dentre inúmeros objectivos, a melhoria da situação económica e social do País, o reforço da estabilidade macroeconómica e consolidação das finanças públicas e a redução da pobreza e das desigualdades sociais” sublinha o documento do Conselho de Ministros.
O Governo perspectiva para o ano de 2023, uma recuperação gradual da actividade económica, que será sustentada pelo desempenho dos sectores económicos e sociais, com destaque para Agricultura, Construção, Saúde e Açcão Social e o sector da Indústria Extractiva, influenciado fundamentalmente pelo início da produção e exportação de gás natural do Projecto Coral Sul na área 4 da Bacia do Rovuma.
″Com a arrecadação de receitas, o Estado deverá atingir o montante de 357.063,8 milhões de Meticais (MT), equivalente a 27,0 por cento do PIB, um incremento de 0,9 pontos percentuais em relação à previsão de 2022, resultante do contributo das Receitas Correntes e de Capital, cuja previsão é de 344.058,8 milhões de MT no ano de 2023, respetivamente.
Refira-se que o volume total de recursos internos para o ano de 2023, segundo o Executivo, está estimado em 393.711,9 milhões de MT, o correspondente à 29,8 por cento do PIB, contra 351.998,2 milhões de MT da Lei do PESOE de 2022, equivalente a 31,3 por cento do PIB.
