O Governo moçambicano reiterou a sua abertura para manter o diálogo com os servidores públicos e as organizações sócio-profissionais em que estão inseridos de modo a garantir o contínuo aprimoramento do processo de regulamentação e implementação da Tabela Salarial Única (TSU).
Falando esta quarta-feira (09), na Assembleia da República, no âmbito da matéria urgente solicitada pela Bancada Parlamentar da RENAMO sobre “o risco da paralisação da função pública”, o Primeiro-Ministro (PM) moçambicano, Adriano Maleiane, disse que as comissões estão a analisar as reclamações tendo em conta os prazos e princípios fixados na lei.
“Apelamos a todos servidores públicos a privilegiarem o uso dos canais e mecanismos legalmente estabelecidos para atender as preocupações que decorram do processo de implementação da Lei que estabelece a TSU”, disse o PM para quem, de um modo geral, as comissões multissectoriais têm vindo a receber reclamações relacionadas com o desajustamento dos níveis de enquadramento salarial, sobretudo por parte dos técnicos superiores N1, especialistas e das carreiras do regime especial; a redução dos quantitativos de alguns suplementos; e a omissão de algumas funções de direcção e chefia”.
Com efeito, segundo o PM, neste momento, decorre a implementação da primeira fase tendo abrangido, até então, 354.360 servidores públicos, correspondente a 99,8%, de um universo total de 355.000.
Para o Executivo, a implementação da Lei nº 5/2022, de 14 de Fevereiro, tem como principais propósitos atrair, reter e motivar os servidores públicos e, sobretudo, assegurar a estabilidade e profissionalização dos recursos humanos na Função Pública e, por conseguinte, tornar a mobilidade de quadros como uma forma de reorientação dos recursos humanos.