O Gabinete do Provedor de Justiça precisa de cerca de 80.000.000,00 de Meticais anuais do seu orçamento global, valor este que permitiria aquela instituição prosseguir com a massificação da divulgação do seu papel e funções junto da sociedade em geral e das instituições públicas em particular.
A informação foi partilhada, esta segunda-feira (07), pelo Provedor de Justiça, Isaque Chande, durante uma interacção com os deputados membros da Comissão da Administração Pública e Poder Local (CAPPL) da Assembleia da República, tendo sublinhado a contínua criação de condições que permitam melhorar a qualidade de atendimento aos cidadãos.
De acordo com Chande, para o presente ano económico foi alocado ao Gabinete do Provedor de Justiça um orçamento global de 43.507.170,00 Meticais, distribuído pelos Orçamentos de Funciomento (38.507.170.00 Mts) e de Investimento (5.000.000,00Mts).
ʺO presente orçamento significa um acréscimo de 15 por cento quando comparado com o orçamento de 2021ʺ, disse o Provedor de Justiça, acrescentando que ʺapesar do crescimento registado, constata-se que prevalece um défice orçamental na dotação da rubrica relativa às demais despesas com o pessoalʺ.
Chande garantiu que, apesar dos desafios elencados, ʺestamos confiantes, de que, com o apoio de outros órgãos do Estado, nomeadamente a Assembleia da República (AR), o Governo e os Conselhos Superiores das Magistraturas a instituição sairá fortalecida com vista a cumprir eficazmente com o seu mandato constitucionalʺ.
Por seu turno, a Presidente da Comissão da Administração Pública e Poder Local (CAPPL), Lucília Nota Hama, desafiou o Gabinete do Provedor de Justiça a encetar acções visando a sua implantação em todo o território nacional de modo a transformar-se num espaço privilegiado de atendimento das preocupações e direitos dos cidadãos, contribuindo para a construção de uma Administração Pública mais eficiente e amiga do cidadão.
Em resposta a esta preocupação, Chande disse que um dos desafios do Gabinete do Provedor de Justiça tem que ver com a expansão dos serviços do Provedor de Justiça para outros pontos do País, nomeadamente zonas norte e centro, e fazer aprovar a proposta de revisão do Estatuto do Provedor de Justiça para acomodar as representações ou Delegações.
Na ocasião, a deputada Hama enalteceu o trabalho que o Gabinete de Provedor de Justiça tem vindo a desenvolver, tendo classificado aquela instituição como sendo o olho do povo, pois, ʺgarante a observância dos direitos dos cidadãos, defendendo a legalidade e a justiça, através de uma actuação independente e imparcial, visando a melhoria da eficiência e eficácia da Administração Pública e a participação dos cidadãosʺ.
O grupo dos deputados membros da CAPPL realizou uma visita de trabalho ao Gabinete do Provedor de Justiça para inteirar-se sobre a organização e funcionamento daquela instituição, bem como informar-se sobre os seus recursos humanos, patrimoniais e financeiros alocados.
A visita do grupo de parlamentares ao Gabinete do Provedor de Justiça visava conferir conhecimentos mais profundo da missão, atribuições e competências do Provedor de Justiça, no que concerne à sua organização e funcionamento.
