O Governo reafirma o compromisso de continuar a adoptar e implementar políticas e reformas conducentes ao aprimoramento dos mecanismos que garantam a eficácia dos processos de planificação, orçamentação e execução orçamental.
A informação foi tornada pública, esta quinta-feira (03), no Plenário da Assembleia da República (AR), pelo Primeiro-Ministro (PM), Adriano Maleiane, no segundo e último dia da apreciação da Conta Geral do Estado (CGE) referente ao exercicio económico de 2021.
Maleiane explicou que “o resultado da interacção havida nesta sessão, aliado as observações e recomendações feitas pelo Tribunal Administrativo testemunham, de forma inequívoca, o interesse de todos nós na busca de soluções que nos conduzam a elevação, cada vez mais, dos níveis de rigor na gestão da coisa pública”.
O PM sublinhou que a sessão da apreciação da CGE constitui um dos momentos importantes da fiscalização da acção governativa e uma oportunidade ímpar para o Governo interagir com os deputados na busca de melhores mecanismos que permitam aprimorar, continuamente, o rigor e boa gestão da coisa pública e, consequentemente, a melhoria da prestação de serviços públicos ao cidadão.
Falando sobre o sector empresarial do Estado, Maleiane afirmou que o Executivo reitera o compromisso de continuar a adoptar e implementar medidas e acções que permitam às empresas públicas e participadas pelo Estado a melhorarem a sua competitividade no mercado e a sua solidez financeira, o que irá concorrer para reduzir os riscos fiscais.
“Para o efeito, a aposta do Governo é continuar o processo de reestruturação do sector empresarial do Estado com maior incidência para os aspectos financeiros, operacionais e modelo de avaliação baseada no valor económico acrescentado pelos gestores das empresas públicas e maioritariamente participadas”, sublinhou o PM, acrescentando que “esta abordagem do Governo tem vindo a permitir o aumento gradual dos dividendos e impostos pagos aos cofres do Estado”.
Maleiane disse ainda que, a título ilustrativo, o sector empresarial do Estado contribuiu com mais de 6 mil milhões de Meticais em dividendos, em 2020, contra pouco mais 2 mil milhões de Meticais, em 2019.
O PM reiterou que a aposta do Governo é continuar o processo de reestruturação do sector empresarial do Estado com maior incidência para os aspectos financeiros, operacionais e modelo de avaliação baseada no valor económico acrescentado pelos gestores das empresas públicas e maioritariamente participadas.
Num outro desenvolvimento, Maleiane destacou que o Governo renova o compromisso de continuar a melhorar e a consolidar os módulos que compõem o sistema informático da Administração Financeira do Estado (e-Sistafe), sendo de destacar, a Planificação e Orçamentação; Execução do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado; Gestão do Património do Estado; Gestão da Dívida Pública e Administração das Auditorias Internas.
“Estamos certos que com o aprimoramento e consolidação dos módulos do e-Sistafe iremos garantir maior eficácia, eficiência e celeridade nos processos de planificação, orçamentação, execução orçamental e prestação de contas, a todos níveis da administração pública”, explicou PM.
De acordo com Maleiane, ciente da importância do capital humano nos processos de consolidação e de gestão das finanças públicas, o Governo continuará a promover a formação e capacitação dos funcionários e agentes do Estado para garantir que estes aperfeiçoem os seus conhecimentos e domínio das normas e procedimentos do Sistema de Administração Financeira do Estado.
“Continuaremos ainda a reforçar os mecanismos de controlo interno e de responsabilização com vista a assegurar a efectiva observância das normas e procedimentos da Administração Financeira do Estadoʺ, disse PM, explicando que “a implementação destas e outras acções irá permitir o aperfeiçoamento contínuo no processo da elaboração da Conta Geral do Estado que vá de encontro às observações e recomendações desta magna Casa do Povo e do Tribunal Administrativo, assim como das boas práticas internacionais”.