A Assembleia da República (AR) iniciou, esta quarta-feira (02), a apreciação da Conta Geral do Estado (CGE) referente ao exercício económico de 2021, um documento do Conselho de Ministros que tem por objectivo evidenciar a execução orçamental e financeira, bem como apresentar o resultado do exercício económico e a avaliação do desempenho dos Órgãos e Instituições do Estado.
A referida Conta Geral do Estado indica que, a cobrança de receitas em 2021 atingiu o montante de 265.935,6 milhões de Meticais, correspondente a 100,1 por cento da previsão anual e cerca de 23,9 por cento de Produto Interno Bruto (PIB), situando-se acima do nível de realização de 2020 em cerca de 13,1 por cento em termos nominais.
O documento indica ainda que os projectos de produção de Energia e de Exploração de Petróleo são os que tiveram maior contribuição, com o valor equivalente a 47, 9 por cento e 35,0 por cento da receita total dos Megaprojctos. Os sectores de exploração de Recursos Mineiras e os outros Megaprojectos contribuíram com o equivalente a 12,8 por cento e 4,3 por cento, respectivamente.
De acordo com a Conta Geral do Estado, constatou-se ainda que em 2021, os Projectos de Grande Dimensão e Concessões Empresarias registaram um prejuízo global de 56.623,24 milhões de Meticais (887,09 milhões de dólares), que comparando ao ano anterior representa uma redução em 55,5 por cento.
Relativamente à contribuição para a receita do estado, o documento explica que, Projectos de Grande Dimensão e Concessões Empresarias canalizaram cerca de 9.093,93 milhões de Maticais em 2021 (142,47 milhões de Dólares) equivalentes a 3,4 por cento da receita total do Estado, o que corresponde a um aumento de 53,0 por cento relativamente a contribuição fiscal do ano 2020.
A Conta explica ainda que destes montantes 1.687,81 milhões de Meticais resultam do pagamento do imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS); 4.721, 15 milhões de Meticais do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC); 562,54 Meticais do IVA; 2.122,4 milhões de Meticais de outros Impostos.
No que tange a criação de postos de trabalho, durante o ano de 2021, a Conta Geral do Estado indica que empreendimentos de Projectos de Grande Dimensão e as Concessões Empresarias empregaram um total de 8.565 trabalhadores, contra 6.444 trabalhadores em 2020, equivalente a um aumento de 32,9 por cento relativamente ao ano anterior, dos quais 7.837 são nacionais e 728 estrangeiros.
No que tange ao financiamento do Orçamento do Estado, o documento explica que o Orçamento do Estado para 2021 foi financiado em 87, por cento por recursos Internos e em 12,9 por cento por recursos Externo, sendo no conjunto do Financiamento Externo os Contravalores não Consignados atingiram o valor de 161,6 milhões de Meticais, contra 37.828,6 milhões de Meticais desembolsados no exercício anterior.
