Os parlamentares de África, Caraíbas e Pacífico e União Europeia (ACP-UE) adoptaram, esta quarta-feira, dois instrumentos considerados fundamentais para uma contínua e profícua cooperação entre aquelas organizações internacionais, na busca de soluções face aos diversos problemas que assolam o mundo com destaque às mudanças climáticas e acesso aos mercados internacionais.
Trata-se da Resolução sobre o aceso ao mercado europeu dos produtos de base provenientes da OEACP, no contexto da política da UE para tornar a produção e o consumo globais mais sustentáveis a nível mundial e a Resolução sobre os desafios globais da cooperação em matérias de alterações climáticas para a adaptação às alterações climáticas e redução dos seus impactos no âmbito de COP 27, a ter lugar este mês de Novembro, em Sharm El Sheik, no Egipto.
D acordo com Peter Kenilorea, a OEACP no que concerne as alterações climáticas, a Assembleia Parlamentar Paritária (APP) insta aos países desenvolvidos ao cumprimento do seu actual compromisso de fornecer 100 milhões de dólares, por ano, aos países em desenvolvimento para medidas de adaptação e redução e à necessidade de actualizá-las no futuro.
“Solicitamos a criação de um mecanismo de financiamento para as perdas e danos causados pelas alterações climáticas e catástrofes conexas e sublinhamos que o apoio financeiro deve basear-se principalmente em subvenções, em especial para os países menos desenvolvidos e os pequenos estados insulares em desenvolvimento”, disse PeKenilorea para quem a APP apoia firmemente a iniciativa da Assembleia Geral das Nações Unidas de solicitar um parecer consultivo ao Tribunal Internacional de Justiça sobre as obrigações de direito internacional para proteger os direitos das pessoas e das gerações presentes e vindouras contra os efeitos adversos das alterações climáticas.
Falando em Conferência de Imprensa, que marca o fim da 42ª Sessão da Assembleia Parlamentar Paritária da ACP-UE, Kenilorea sublinhou que a segunda Resolução se refere aos desafios que o pacto ecológico da UE pode criar aos países produtores de base da OEACP.
“Trata-se de uma futura legislação da UE que aborda a chamada fuga de carbono e que se aplicará às mercadorias importadas e sua pegada ao carbono, bem como sobre o dever de diligência das empresas e sobre a minimização dos riscos de colocação de produtos nos mercados europeus associados à desflorestação”, disse Kenilorea.
Kenilorea entende que há um reconhecimento das dificuldades concrectas que os produtores de ACP poderão enfrentar para cumprir e se adaptar ao novo conjunto de regras de sustentabilidade da EU, em matérias de acesso ao mercado.
“Por conseguinte, a APP-UE insta a União Europeia a prever as medidas de acompanhamento necessárias sob forma de assistência técnica e financeira para apoiar os produtores, os exportadores e as autoridades dos países da OEACP”, disse finalizando.
Por sua vez, Carlos Zorrinho, Presidente do Conselho da União Europeia, falou da parceria entre a UE e a OEACP, a qual defende que deve ser uma cooperação entre iguais não se abrindo, desta feita, a possibilidade de imposições de regras nem da parte europeia nem da solicitação de regras da parte de ACP.
“Uma das questões essenciais nesta conferência e que teve um consenso muito forte de todos países e delegados de ACP-UE está ligada à entrada em vigor do Acordo pós Cotonou, que está bloqueada porque um dos países do Conselho da União Europeia ainda não aderiu”, disse Zorrinho explicando que a UE trabalha com parcerias comercias e exigem que haja unanimidade.
No seu entender, é fundamental a entrada em vigor do acordo pois, “prevê uma filosofia de parcerias entre iguais, o que significa que vamos construir programas em conjunto, sem imposição de regras entre os dois grupos, pois temos objectivos comuns que consistem em apoiar a juventude e as mulheres, a combater as acções que provocam alterações climáticas, a promover um desenvolvimento sustentável, entre outros”.
“E isso requer uma maior capacitação dos países menos capacitados, e nessa parceria vamos, também, nos capacitar para podermos desenhar programas que tenham um impacto global e assim termos maior relevância a nível mundial”, disse Zorrinho acrescentado que faz um balanço positivo da 42ª APP ACP-EU, tendo, em seguida, agradecido ao Parlamento moçambicano, ao Governo e, em especial, a Deputada Ana Rita Sithole, Chefe do Grupo Nacional junto ao Fórum Parlamentar da ACP-UE, pelo nível de preparação, organização e condução do evento.