Os deputados membros da Comissão dos Assuntos Políticos da Organização dos Estados de Africa Caraíbas e Pacíficos defenderam a necessidade de os governos dos seus países traçarem políticas consentâneas que possam contribuir para a segurança marítimas em prol do bem-estar dos seus povos.
Esta posição surgiu, esta quarta-feira, em Maputo, quando os deputados membros daquela comissão debruçavam-se sobre os desafios da segurança marítima, sobretudo, para os países costeiros, que para além da pirataria e pesca ilegal que têm sido característica comum, debatem-se, igualmente, com a problemática da poluição do mar.
Segundo aqueles parlamentares há necessidade de os países costeiros firmarem um acordo de cooperação que possa ajudar parta impedir que os grandes navios que usam os seus mares sejam os principais poluidores e que evitem também trazer dejectos tóxicos para os oceanos e comprometerem o uso das praias.
Para a Deputada da Assembleia Nacional do Quénia , Gladis Boss, “a segurança marítima está sob ameaça nos países costeiros e nos países do interland, desde os desafios de construção de fronteiras e rotas de navegação que não estão de acordo com a Lei Internacional, bem como a delapidação de recursos e pesca não regulada, ataques e crimes do mar como a pirataria, assaltos, ataques terroristas”,
“Fica claro que as perspectivas e aspirações no domínio marítimo enfrentam ameaças significativas e que por sua vez tem consequências directas para a segurança nacional”, disse Gladis Boss acrescentado que mais de três milhões de pessoas das quais maior partes dos países em via de desenvolvimento tem o mar como fonte para o desenvolvimento das suas economias.
“Entende que deve-se mobilizar e implementar medidas sustentáveis para pressões que sofremos”, disse a parlamentar queniana para quem esta urgência prende-se com o facto de vários países africanos e não só dependerem dos recursos do mar para a sua subsistência.
Ainda no âmbito dos trabalhos da 61ª da Assembleia da Organização dos Estados Membros de Africa, Caraíbas e Pacifico, a comissão do desenvolvimento económico, das finanças e do e comercio analisou o relatório da reunião realizada com os parlamentos da União Europeia (UE), em Março de 2022, sobre lista da UE sobre países não cooperativos na luta contra o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, bem como sobre questões comerciais no que tange ao acesso dos países da ACP aos mercados europeus em virtude de novos regulamentos decorrentes do pacto verde europeu e de outras medidas relacionadas as politicas da união UE em matérias de comercio e de desenvolvimento sustentável.
Na ocasião, foi assente que quanto à lista europeia sobre os países considerados não cooperativos na luta contra o branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo há uma necessidade de os países da ACP serem consultados antes que sejam colocadas nessa lista, o que não tem acontecido.
Há ainda, segundo o relatório, a necessidade de os países membros da ACP adotarem medidas e leis que ajudem para a transparência fiscal e contribuam para impedir o financiamento ao terrorismo e, sobretudo, evitarem o ganho de lucros a partir de accões ilegais de branqueamento de capitais.
O relatório foi apresentado pelo Secretario da Comissão do Desenvolvimento Económico, das Finanças e do Comércio, Edmund Hinkson, que sublinhou que os países da ACP devem, igualmente, tomar uma posição firme e inequívoca contra a proliferação de listas que identificam unilateralmente as jurisdições nacionais e regionais na ausência de qualquer transparência e de qualquer consulta as jurisdições em causa.
Do relatório apresentado por Hinkson consta um rol de recomendações a serem seguidas pelos estados membros da ACP, dos quais a necessidade de estes países estabelecerem uma serie de acordos e intercâmbio de informações fiscais bem como criar um grupo de experts da OEACP para ajudar as jurisdições a estabelecer os respectivos registos nacionais centralizados e efectivos ou qualquer outro esforço relacionado pelos estados membros, especialmente aqueles diretamente afetados por listas negras da União Europeia ou de outra forma. Este grupo de especialistas deve ser composto por nacionais especializados em auditoria, riscos, finanças, bancos, informática fiscalização ou outros campos relacionados.
Esta quinta-feira (27) prosseguem os trabalhos da 61ª da Assembleia da Organização dos Estados Membros de África, Caraíbas e Pacifico com realização da reunião da Comissão dos Assuntos Sociais e Ambiente que decorre das 10h00 até às 13h00.